TJPR

Em reunião convocada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na terça-feira (15/3), o Supervisor do Departamento de Tecnologia da Informação Comunicação do Tribunal (DTIC), Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa, apresentou o Escritório Digital, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está em fase de testes e será implantado em breve.

Por solicitação do Presidente do TJ-PR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, a explanação foi feita à cúpula do Tribunal, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Augusto Araújo de Noronha, e a seus pares da diretoria. Na ocasião, Noronha questionou a “Habilitação Provisória” dos advogados no sistema eletrônico do Tribunal.

Depois de ouvir as colocações, o Presidente do TJ-PR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, decidiu desvincular a “Habilitação Provisória”, que passa a ser definida como “Pesquisa Processual”.

Segundo o CNJ, o Escritório Digital prevê o acesso por login e senha, emite comprovante de petição, é acessível para pessoas com deficiência visual e dá alternativas em caso de falha momentânea dos sistemas demandados.

“Assim, segundo o estatuto da OAB, um advogado passa a ter direito de fazer Consultas Processuais necessárias, sem contagem de prazo, independente da vinculação com a habilitação definitiva no processo”, explicou o Presidente do TJ-PR.

Também estavam presentes à reunião o 2º Vice-Presidente do TJ-PR, Desembargador Fernando Wolff Bodziak; o Corregedor da Justiça, Desembargador Robson Marques Cury; o Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJ-PR, Rogério Etzel; o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação Comunicação do Tribunal de Justiça (DTIC), Nelson Joaquim Santos; o Desembargador José Carlos Daláqua; a Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do PR (Amapar), Nilce Regina Lima, e o assessor da presidência da OAB-PR, Ricardo Navarro.