O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Socioeducação (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) instituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GT) voltado às pessoas indígenas no sistema penal. A atuação do Grupo volta-se à criação de uma rede de apoio para indígenas privados de liberdade, e a implementação, na Justiça paranaense, da Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, no âmbito da Justiça paranaense.   

Para auxiliar o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela resolução, o CNJ produziu um Manual da Resolução com orientações a tribunais e magistrados(as). “A implementação da Resolução é um desafio que requer diálogo interdisciplinar e interinstitucional. Nesse sentido, a criação do Grupo Interinstitucional torna-se relevante, especialmente para construir diretrizes que possam atender às principais necessidades desta população, além de trazer reflexões acerca a pluralidade jurídica, cultural e étnica dos povos originários do Brasil”, afirma o supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati.  

Representantes da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do programa Fazendo Justiça - CNJ, do Departamento Penitenciário (Deppen), da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar) e do Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas compõem o GT. 

Para Felipe Kamaroski, antropólogo e pesquisador de pós-graduação em Antropologia da UFPR e integrante do Grupo Interinstitucional, o problema do encarceramento de pessoas indígenas nas prisões estatais não é algo novo: “A historiografia nos mostra como o cárcere é usado como artifício político. No passado, tínhamos aldeamentos, como o forte de Atalaia, que prendia e violentava as populações originárias por meio de proibição do uso da língua, catequese e sessões de tortura. Essas violências, ainda que pareçam superadas, continuam presentes na vida dos indígenas em situação de cárcere". 

Áreas de atuação 

Uma das problemáticas do plano de trabalho do Grupo Interinstitucional é a autoidentificação de pessoas indígenas. De acordo com verificações do Grupo, a subnotificação da pessoa indígena pode estar relacionada ao fenômeno do "pardismo", que ocorre por dois motivos: o desrespeito ao direito à autodeclaração e a própria pessoa indígena se declarar parda com receio de sofrer represálias dentro do sistema. 

Considerando essa situação, uma das metas da equipe é propor uma ferramenta de identificação das pessoas indígenas no Projudi e no SIGEP para notificá-los e, consequentemente, a garantia dos direitos previstos à essa população. Busca-se, ainda, a inclusão de dispositivo no código de normas da Corregedoria da Justiça, para aplicação do direito à autodeclaração, e estruturar uma formação para magistradas, magistrados, promotoras, promotores, e policiais em relação a autodeclaração e prisões de pessoas indígenas. 

Os próximos passos da equipe são a implementação de Normativa Estadual que regulamente a audiência de custódia, fase de conhecimento e execução penal envolvendo pessoas indígenas apenadas. Outras demandas são a execução de serviços auxiliares ao TJPR em matéria indigenista, que envolvem intérpretes, peritos para línguas indígenas e perícia antropológica.