TJPR

Uma reunião realizada no final da tarde de terça-feira (17/1), por determinação do Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, reuniu autoridades do Judiciário, Governo do Estado, Ministério Público e várias instituições, no TJPR, para discutir o Sistema Carcerário do Paraná.

Na ocasião, foram assinadas duas Instruções Normativas. Uma delas, visando a otimização eletrônica de benefícios, matéria que conferiu o Prêmio Innovare de 2016, categoria Juiz, ao TJPR. A segunda Instrução Normativa determina o esforço concentrado em todas as unidades judiciárias do Paraná com competência criminal e de execução penal.

Na sessão do Orgão Especial do TJPR de segunda-feira (16/1), foi assinada a Resolução nº 93/2013, que determina que a execução das penas privativas de liberdade, em regime semiaberto ou fechado, seja atribuída também à Vara de execuções penais da área de jurisdição, sem prejuízo da competência concorrente do juiz da 1ª Vara Criminal, onde houver ou, inexistindo, à vara criminal do local da prisão.

As ações são uma pronta resposta do TJPR à orientação recebida na semana passada (12/1), quando a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Cármen Lúcia, convocou todos os Presidentes de TJs e pediu esforço concentrado dos estados em razão da crise do sistema carcerário nacional.

Cidadania nos Presídios -

“Durante a reunião, a Ministra elogiou o nosso GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná), que tem servido de modelo para os outros TJs do país”, afirmou o Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos.

A Ministra Carmen Lúcia citou também o Centro de Audiências de Custódia de Curitiba. “Temos realizado de 30 a 40 audiências por dia e não paramos durante o recesso do Judiciário, como aconteceu em outros estados”, disse Vasconcelos.

O Paraná é o único estado brasileiro em que as audiências de custódia já são realizadas em todas as comarcas, segundo informou o Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, Desembargador Ruy Muggiati.

Ele afirmou ainda que o Paraná tem uma vantagem por ter o Sistema Projudi 100% implantado, o que agiliza e facilita o trabalho de apuração de dados sobre os detentos.

Além de adotar imediatamente as orientações do CNJ, Muggiati explicou que o Paraná já coloca em prática diversas medidas de prevenção, saneamento e melhorias do sistema carcerário.

Entre outras medidas já adotadas no estado, Muggiati citou as Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Paraná), que estão em franco desenvolvimento, com cerca de 50 Comarcas em fase de implantação das mesmas. Citou também o Projeto Presídio Modelo, em Piraquara, que já conta com 200 internos, e que faz parte do Projeto Cidadania nos Presídios, lançado no ano passado pelo CNJ.

O Desembargador falou ainda do escritório social, projeto que está em andamento e que terá a parceria do Governo do Estado, e o Projeto das audiências de custódia, lançado em 2015. “Estas são importantes porque controlam a porta de entrada do sistema”, explicou.

Segundo Muggiati, para que haja um trabalho sócio-educativo humanizado dentro dos presídios, é fundamental que os mesmos tenham a ocupação correta, oferecendo um mínimo de dignidade e cidadania, o que aumenta a importância dos mutirões.

Instruções Normativas – 

A Instrução Normativa (1/2017), assinada na terça-feira (17/1) considera o projeto piloto de otimização eletrônica de benefícios, aplicado com excelentes resultados práticos na 3ª Vara de Execuções Penais do Paraná de Curitiba, de Foz do Iguaçu e de Guarapuava.

O projeto, de autoria do Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba e Coordenador do GMF, Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, venceu o Prêmio Innovare 2016 na categoria Juiz.

A Instrução Normativa (2/2017), também assinada na terça-feira (17/1), determina a realização de esforço concentrado em todas as unidades judiciárias do Paraná om competência criminal e de execução penal.

Entre outras autoridades, estavam presentes à reunião: Desembargador Robson Marques Cury, Corregedor da Justiça; Desembargador Arquelau Araújo Ribas, Ouvidor-Geral  do TJPR; Desembargadora Lídia Maejima; Rodrigo Dalledone, Juiz Auxiliar da Presidência; Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; Patrícia Lopes Panasolo, Juíza Federal e Presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais (APAJUF); Maria Tereza Uille Gomes, Procuradora de Justiça aposentada e integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça; Mauricio Cirino dos Santos, Promotor de Justiça e representante da Corregedoria-Geral de Justiça; Walber Alexandre de Souza, representando a Corregedoria-Geral do Ministério Público; Raquel Juliana Fulle, Promotora de Justiça, representante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais; Sérgio Parigot de Souza, Defensor Público Geral; Dálio Zippin Filho, Presidente do Conselho Penitenciário; Noelia Regina Santos Bueno, representando a Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná – FECOMPAR; Roberto Mello Milaneze, Chefe de Gabinete da SESP, representando o Secretário Wagner Mesquita; Iresilse Brongek, representante do Departamento de Execuções Penal – DEPEN.