TJPR

Primeira sessão ordinária do Órgão Especial de 2017 julgou processos contenciosos. Foto: IRWL.

Na primeira sessão contenciosa do ano, em que analisa processos judiciais, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) voltou a analisar o processo que envolve o atual secretário especial de Cerimonial do governo Beto Richa, Ezequias Moreira Rodrigues. O julgamento havia sido iniciado em 5 de dezembro de 2016, mas, como o Desembargador Carlos Mansur Arida pediu vista dos autos, a decisão foi adiada.

Em seu voto na tarde desta segunda-feira (6/2), o Desembargador Arida concordou com o relator do processo, Desembargador Luís Carlos Xavier, sobre a culpa do réu, já que, segundo ele, não pairam dúvidas sobre a materialidade e a autoria dos delitos, uma vez que o atual secretário confessou o crime e ressarciu os cofres públicos. Contudo houve discordância na determinação da pena base, o que acarretou na mudança da pena definitiva, tendo o magistrado a fixado em 3 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão.

“Considerando o preenchimento dos requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deve ser substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade e a entidade a ser delimitada pelo juiz da execução, e proibição do exercício do cargo, função pública ou mandato eletivo”, disse o Desembargador Arida ao abrir divergência em relação à dosimetria da pena. Ele também fixou a pena de multa em 66 dias multa.

O Desembargador relator do caso também havia considerado Ezequias culpado por peculato, mas com pedido de pena de 6 anos e 8 meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto, com pagamento de 173 dias multa e a perda de cargo público.

Logo em seguida na sessão desta segunda-feira, o desembargador Carvilio da Silveira Filho, por considerar a dosimetria da pena um fator fundamental, pediu vista do processo. “Tendo em vista as etapas preconizadas pelo art. 68 do Código Penal, levando em consideração todas as circunstâncias, que requerem meditação, análise, sobretudo das condições do processo, diante da divergência exposta, eu gostaria de pedir vista antecipada do presente processo”, disse o Desembargador.

Ainda não há data prevista para a retomada do julgamento.

Entenda

Ezequias Moreira é acusado de empregar a própria sogra como funcionária fantasma no gabinete do qual era chefe na Assembleia Legislativa do Paraná, na década de 90, quando o governador Beto Richa era deputado estadual. Sua sogra já admitiu nunca ter recebido nem trabalhado no órgão, e o atual chefe do cerimonial do governo do estado confessou que recebia por ela e devolveu o dinheiro que recebeu indevidamente.