Presidente do TJ esteve no Ministério Público em repúdio à PEC nº 37

O Poder Judiciário do Estado do Paraná, representado por seu Presidente, Desembargador Clayton Camargo, compareceu na sede do Ministério Público do Paraná nesta sexta-feira (12/4), atendendo o convite do Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Giacoia, manifestando apoio ao movimento de repulsa à Proposta de Emenda Constitucional nº 37.

O ato público, que contou com a presença de outras autoridades, representantes da sociedade civil organizada e comunidade em geral, faz parte de um conjunto de ações nacionais que visa alertar a sociedade sobre os riscos dessa proposta, que pretende impedir o Ministério Público e outros órgãos do Estado de realizar investigações criminais.

O Presidente do TJ proferiu em seu discurso que: "O Brasil é o 69º colocado entre os países menos corruptos, posição que contrasta com sua condição de 7ª dentre as maiores economias do mundo. Este paradoxo pode ser explicado pela ineficiência do nosso sistema penal punitivo, que pune com extremo rigor os crimes que recaem sobre as camadas mais pobres da população, em que 70% dos presos cometeram crimes contra o patrimônio privado, enquanto que 0,12% são praticantes do chamado ‘crime do colarinho branco'".

O Desembargador Clayton Camargo ainda finalizou dizendo que a PEC não é apenas uma retaliação aos poderes investigatórios do Ministério Público, mas acima de tudo atenta contra a República e o Estado Democrático de Direito. "O MP é a instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais, não pode ser impedida de fazer investigações criminais por conta própria", asseverou o Desembargador Clayton Camargo concluindo que a competência penal investigativa não pode ser monopólio apenas da polícia.

Estiveram também presentes integrantes da instituição e dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e MP junto ao Tribunal de Contas, membros do Poder Judiciário, da OAB, de entidades e movimentos sociais, entre outros setores.

 

 

(Foto MPPR)