O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Clayton Camargo, instituiu junto ao Gabinete da Presidência, por meio do Decreto Judiciário nº 649/2013, Assessoria Jurídica visando especialização nas matérias de competência do Órgão Especial.

Inicialmente composta por 12 assessores de carreira a equipe funcionará no Gabinete da Presidência para a elaboração de pareceres, consultas e projetos de votos e atenderá aos membros do Órgão Especial, mediante a disponibilização de um assessor jurídico para cada dois de seus integrantes.