Proposta de alteração do Regimento Interno do Tribunal é aprovada

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná aprovou na tarde de hoje (25/3) a proposta de reforma do Regimento Interno, de autoria do Presidente da Corte, Desembargador Clayton Camargo, que permite que os 120 desembargadores integrantes do TJ possam concorrer aos cargos eletivos independentemente de estarem no Órgão Especial.

Pelo Regimento Interno até então vigente, qualquer desembargador que desejasse se candidatar a algum dos cargos da Cúpula Diretiva, obrigatoriamente, teria que integrar o OE.

Assim, o Presidente do TJPR, com pouco mais de um mês de mandato, cumpriu a promessa de democratizar o processo eleitoral no Tribunal.

A proposta foi aprovada por aclamação, com voto vencido do Desembargador Telmo Cherem.

A propósito, na tarde de hoje, o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Valdir Rossoni, entregou ao Presidente do TJ, a Emenda Constitucional nº 32, promulgada no dia 20/3/2013 que altera o inciso 1º do Art. 99 da Constituição Estadual que retira a exigência de apenas os 25 desembargadores poderem se candidatar. Estavam presentes nesta ocasião, o Presidente da Comissão do Regimento Interno Desembargador Carvilho da Silveira Filho e o Desembargador Antonio Loyola Vieira.