Romeu Felipe Bacellar e Romeu Felipe Bacellar Filho - diretores-secretários do TJPR


ROMEU FELIPE BACELLAR E ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO - DIRETORES-SECRETÁRIOS DO TJPR

Por desembargador Robson Marques Cury

Como juiz de direito tive a grata oportunidade de conviver, com diversas gestões de secretários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e também do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. O secretário é o braço direito do presidente. Responsável pela organização e funcionamento das esferas administrativa e judicial das cortes. Quando ingressei na magistratura, em 1977, o diretor-secretário era o Dr. Victor Henrique Giublin, sucedido em 1979 pelo Dr. José Enrique Isidoro Piera, e em 1981 pelo Dr. Eduardo Evaristo Avier da Veiga, e em 1983 pelo Dr. Ivan Prochmann Arcoverde, e em 1984 pelo Dr. Eduardo Evaristo Xavier da Veiga, e em 1984 assumiu o Dr. Romeu Felipe Bacellar. 

Por proposta da Comissão de Preservação da Memória, o presidente desembargador José Laurindo de Souza Netto determinou a inauguração da galeria dos secretários do Tribunal de Justiça para comemorar o Dia Nacional da Memória do Judiciário (10/05/2022) por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Romeu Felipe Bacellar foi um dos mais importantes nomes da Administração Pública no Estado do Paraná. E Romeu Filho destacou-se sobremodo nessa seara do Direito Administrativo. 

 

Romeu Felipe Bacellar 

Romeu - pai - nasceu em Mafra, Santa Catarina, em 08 de maio de 1920, mudou-se com a família, ainda criança, para Curitiba, onde fez os primeiros estudos escolares no tradicional Ginásio Paranaense. 

Formado em Direito e em Economia pela Universidade Federal do Paraná, foi nomeado em 1º de junho de 1952 para o cargo, então vitalício, de diretor-secretário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conquistado, com honra e louvor, em disputado concurso público. 

Aposentou-se em janeiro de 1968, mas foi reconduzido ao mesmo cargo pelo então desembargador Alceu Conceição Machado, quando da ascensão daquele saudoso magistrado e homem público à Presidência do TJPR, de 1984 a 1985. Foi nessa época que dele recebi diretrizes para a instalação do Juizado das Pequenas Causas na comarca de Toledo. 

Praticamente recriou a Secretaria do Tribunal de Justiça do Paraná, dando-lhe a estrutura administrativa que necessitava, inclusive com a elaboração do primeiro Regimento Interno daquela Corte; consolidou e manteve atualizada a organização e a divisão judiciária do estado; e dedicou-se por inteiro ao Poder Judiciário estadual. 

Foi, por assim dizer, um dos precursores do Direito Administrativo, que ajudou a moldar, na luta e na prática, desde os seus primórdios, marcando com a sua presença e incansável trabalho a vida pública paranaense. Não foram poucas as vezes, aliás, que indicou e pavimentou com os seus conselhos o caminho de jovens advogados, membros do Ministério Público e juízes de direito, mais tarde desembargadores e procuradores de justiça. 

Foi um homem de fé. No trabalho, na Justiça e no ser humano. 

Em 1962, fundou a revista "Fórum do Paraná", reunindo doutrina, jurisprudência, notas e comentários, que, com a colaboração dos filhos Rui e Romeu Filho, manteve em circulação ininterrupta por mais de dez anos. Como professor, lecionou Direito Processual Civil e Direito Internacional Público, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. 

Foi casado com Myrian de Macedo Portugal Bacellar, filha do saudoso desembargador Clotário de Macedo Portugal, patrono do Poder Judiciário paranaense, com quem teve seis filhos: Rui, Romeu Filho, Rogério, Rubens, Ronaldo e Roberto. 

Faleceu em Curitiba, no dia 08 de junho de 1994, aos 74 anos. 

No ano de 2000, os alunos do curso de Direito das Faculdades do Brasil prestaram-lhe significativa homenagem póstuma, com a criação do Centro Acadêmico Romeu Felipe Bacellar. 

O nome de Romeu Felipe Bacellar, conferido a este instituto, representa uma singela homenagem ao homem, ao servidor público, ao professor de Direito, cuja escorreita vida familiar e profissional foi repleta de enobrecedoras atitudes que servem de exemplo a seus semelhantes. 

 

Romeu Felipe Bacellar Filho 

Romeu – filho – também exerceu o cargo de secretário do Tribunal de Justiça, nas gestões dos presidentes Mario Lopes dos Santos e Abrão Miguel. Tive o privilégio, assim como aconteceu com o seu pai, de receber dele orientações e informações sobre questões internas do Tribunal de Justiça, ao tempo em que atuava como juiz de direito no interior. Professor titular de Direito Administrativo, por concurso, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É presidente do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, fundado em Curitiba-PR, em homenagem a seu pai. Foi presidente da Associação de Direito Público do Mercosul, com sede em Buenos Aires, Argentina, da Associação Iberoamericana de Direito Administrativo, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.  

É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1970), especializado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1974) e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (1997), atua nesta unidade da Federação como advogado militante e consultor jurídico, no escritório Bacellar & Andrade Advogados Associados.  

É doutor honoris causa da Faculdade de Direito Campo Real de Guarapuava-PR. Membro da Asociación Argentina de Derecho Administrativo, da Asociación Peruana de Derecho Administrativo e do Instituto Chileno de Derecho Administrativo. Membro honorário do Instituto de Investigationes Históricas Dr. José Rodrigues de Francia, da república do Paraguai. Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional e da Académie Internationale de Droit Comparé. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional; e professor titular dos cursos de pós-graduação da Universidade de Belgrano (Buenos Aires) e membro do Conselho Acadêmico dessa universidade.  

É também diretor da Revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C), publicada pela Editora Fórum; e membro dos Conselhos Científico e Editorial de várias revistas especializadas em Direito Público.  

Foi Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul (Nupesul) da UFPR.  

Foi também presidente da Comissão Estadual de Estágio e Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná.  

Romeu Bacellar Filho é o líder da chamada Escola Paranaense de Direito Administrativo, respeitada em todo o Brasil, e composta principalmente por jovens juristas contrários ao neoliberalismo e ao gerencialismo.  

Igualmente consagrou-se como escritor, escrevendo as seguintes obras: 

  • Processo Administrativo Disciplinar. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013; 
  • Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010; 
  • Direito Administrativo e o Novo Código Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2007; 
  • Ordienamientos Internacionales y Ordenamientos Administrativos Nacionales Jerarquia, Impacto Y Derechos Humanos. Buenos Aires: AD-Hoc S.R.L, 2006. (Coautoria com SALOMONI, J. L. e SESIN, D. J.); 
  • Elementos de Direito Internacional Público. Barueri: Manole, 2003. (como organizador); 
  • Princípios Constitucionais do Processo Administrativo Disciplinar. São Paulo: Max Limonad, 1998; 
  • Reflexões sobre Direito Administrativo. Fórum.