No “Dia Internacional contra a Discriminação Racial”, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) destaca a importância da promoção da igualdade de gênero e raça. Dentre as últimas ações realizadas com esta finalidade está a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o compromisso de adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional no Poder Judiciário. Integram o pacto, além do CNJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).  

A partir da adesão, acompanhada e recomendada pela Comissão de Igualdade e Gênero do TJPR, o tribunal se compromete a realizar programas, projetos e iniciativas em todos os segmentos da justiça e em todos os graus de jurisdição, para reduzir a desigualdade racial através de medidas de ação afirmativa, compensatória e de reparação dos danos causados pelo racismo estrutural na nossa sociedade.

"Fazer parte do pacto nacional para a equidade racial foi uma das minhas primeiras ações aqui no tribunal visando pacificar e harmonizar nossa sociedade, reduzindo a intolerância e a discriminação. A evolução da nossa democracia só vai acontecer através do respeito pela diversidade e pelo diálogo entre os indivíduos e suas diferenças. E esta é uma das funções do nosso tribunal”, destacou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.

O maior desafio da proposta é fortalecer uma cultura pela equidade racial adotando medidas concretas, mesmo que temporárias, para que se aumente a representatividade dos cidadãos que, historicamente, foram privados de condições de igualdade nas oportunidades ao longo da vida por questões raciais. Para isso, o Pacto Nacional do judiciário vai trabalhar a partir de quatro eixos: promover a equidade regulamentando as comissões de heteroidentificação nos tribunais; desarticular o racismo estrutural a partir da formação dos magistrados; sistematizar os dados raciais no Poder Judiciário implantando políticas públicas nos bancos de dados; adotar e compartilhar práticas de combate ao racismo com outros órgãos do sistema de justiça e com os movimentos sociais organizados.

Construindo um Tribunal Antirracista

No TJPR, a Comissão de Igualdade e Gênero, instituída pelo Decreto Judiciário nº 546/2021, vem atuando de acordo com as mesmas premissas do Pacto Nacional. Com o objetivo de promover a conscientização, no âmbito interno, para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias, o grupo elaborou um guia orientativo para um ambiente de trabalho com respeito e livre de qualquer tipo de preconceito.   

O guia é assim descrito pela Comissão: “Para ser harmoniosa, respeitosa e saudável, a convivência exige cuidado com o outro, respeito às diferenças nos gestos, nas atitudes e mesmo nas palavras que utilizamos no dia a dia, por isso o objetivo deste material é promover a reflexão sobre questões relacionadas à consciência racial no nosso país e no Poder Judiciário”.  

Acesse aqui o Guia “Construindo um Tribunal Antirracista: um guia para convivência respeitosa”.

Conheça o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial clicando aqui.