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No último dia 23 de janeiro, Curitiba ganhou mais uma Vara Descentralizada, a do Bairro Novo. A unidade, localizada no Sítio Cercado, abrigava o 9º e 10º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública. Com a mudança, eles se transformam em Vara Descentralizada do Bairro Novo, responsável por atender demandas das áreas de família e sucessões, infância e juventude protetiva, dos juizados especiais cíveis e criminais, além de contar com uma unidade de CEJUSC.

Com uma área de 800 m², a unidade judicial, localizada na Rua Izaac Ferreira da Cruz, nº 2151, será responsável por atender mais de 160 mil pessoas dos bairros do Sitio Cercado, Ganchinho e Umbará.

A instalação representa mais um avanço do projeto “Fóruns Descentralizados de Curitiba – Justiça Presente”, lançado em 2015, com o objetivo de viabilizar a ampliação do atendimento jurisdicional de maneira próxima e eficaz. Com o Bairro Novo, Curitiba passa a contar com 5 unidades descentralizadas em funcionamento (Santa Felicidade, Cidade Industrial, Pinheirinho, Boqueirão e Bairro Novo). Com isso, levando-se em conta os Fóruns e Cejuscs localizados na região central da cidade (Matriz), mais de 1,2 milhão de curitibanos recebem o atendimento jurisdicional adequado, o que representa mais de 60% da população de Curitiba.

Os Fóruns Descentralizados se inserem no moderno conceito de Justiça Comunitária, que objetiva que o atendimento judicial se dê na região onde vivem as pessoas, fortalecendo os laços familiares e comunitários, com interlocução constante da rede de atendimento básico e especial nas diversas áreas de interesse do cidadão (como assistência social, saúde, educação e habitação, por exemplo), objetivando, sempre, a solução pacífica dos conflitos e a interação com os equipamentos e serviços públicos municipais existentes das Regionais Administrativas da Prefeitura (sub-prefeituras).

O modelo de Fórum Descentralizado de Curitiba é único no Brasil, e tem sido elogiado pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como por diversos Tribunais de Justiça brasileiros, como os de Minas Gerais e do Pará, que visitaram as instalações curitibanas e enalteceram essa modalidade de vanguarda. Além disso, comitivas do Japão, do Reino Unido e dos Estados Unidos da América conheceram essa nova forma de fazer justiça, e a consideraram das mais avançadas que encontraram no País.

A opção por tal formato tem fortes vínculos com as Ruas da Cidadania da Capital, modelo igualmente vanguardista, que congrega os principais serviços públicos de interesse dos cidadãos em um só local, com fácil acesso pelo transporte coletivo, eis que referidas ruas se encontram anexas aos principais terminais de ônibus de Curitiba. O atendimento judicial disponibilizado pelos Fóruns Descentralizados, por estarem tais unidades muito próximas das Ruas da Cidadania, tem enorme ganho qualitativo (nas esferas pré-processual, processual e de cidadania), vez que os serviços prestados pelo Poder Executivo Municipal passam a integrar a mesma rede de atendimento do Poder Judiciário, beneficiando cada cidadão que busca uma solução para seus problemas junto à Justiça.