O Sistema de Apresentação e Reconhecimento Facial (Saref) foi habilitado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para utilização nas Varas de Execução Penal de Pinhais e Cambé, em 15 de maio. O projeto será implementado gradualmente nas Secretarias de Execução Penal do Tribunal no Paraná. O sistema permite que as pessoas que estão cumprindo penas em liberdade se apresentem de forma remota, dispensando o deslocamento até o Fórum para registrar a presença. “A ampliação do projeto será gradual, em cronograma a ser definido oportunamente pela Corregedoria-Geral da Justiça”, informou o corregedor-geral da Justiça do TJPR, desembargador Hamilton Mussi Corrêa.

As Varas de Execução Penal de Cambé e Pinhais foram as primeiras habilitadas no estado, após passarem por um período de testes. Atualmente, 29 apenados estão cadastrados no sistema e foram registrados 23 comparecimentos virtuais. O reconhecimento facial é realizado por foto, tirada no momento da apresentação, valendo-se de georreferenciamento.  O sistema está interligado com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e, após a homologação da apresentação remota, os comprovantes de apresentação são anexados automaticamente aos respectivos autos e enviados ao e-mail do apenado. Os comparecimentos também podem ser feitos nos horários e períodos fixados pelo gestor do sistema da unidade judicial.

O Saref foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e, posteriormente, foi incorporado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o CNJ, o sistema é considerado seguro e confiável porque o reconhecimento facial é cercado por diversos fatores de autenticação e o gestor da unidade judicial pode mapear todo o fluxo de apresentações dos apenados. O sistema também oferece maior velocidade para a transmissão das informações processuais, prevendo fraudes.

Descrição da imagem de capa: foto de homem usando celular para reconhecimento facial.