TJPR

Na quinta-feira (15/05), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, promoveu o primeiro Encontro Regional de Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Com um diálogo interinstitucional, o evento visa sensibilizar atores envolvidos e mapear as necessidades, dificuldades e aportes dos territórios que implementam a Política Antimanicomial no Estado, conforme disposto na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

Na abertura do evento, o supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati, enfatizou a importância do encontro para debater a Política Antimanicomial e buscar soluções concretas. “Que todo esse trabalho possa encontrar um caminho seguro e iluminado pela colaboração de todos, e que possa levar aos destinatários dessa política, principalmente aqueles que recebem as medidas de saúde aplicadas em razão da sua situação peculiar e vulnerável, bons resultados”, declarou o magistrado. “Que esse trabalho possa levar à sociedade uma sensação maior de segurança e de fraternidade.”

O diretor-adjunto do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Depen-PR), Maurício Ferracini dos Santos, destacou a importância da união institucional para garantir um modelo de gestão mais eficiente no sistema carcerário no Estado. “A ajuda de muitas instituições do nosso governo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, vários atores de importância, transformaram o Estado num outro modelo de gestão”, afirmou.  

O chefe do Centro Estadual de Desburocratização da Casa Civil, Jean Rafael Puchetti Ferreira, também salientou a união dos agentes públicos na aplicação da Política: “Esse grupo, liderado pelo Poder Judiciário, com os demais poderes, decidiu ir de encontro e com a disposição de resolver. Isso fez a diferença, porque os problemas existem, são grandes, complexos, difíceis, mas quando decidimos resolver, enfrentar, não de maneira isolada, mas conjunta, é possível”.

Para a secretária Municipal de Saúde de Pinhais e diretora financeira do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná, Adriane da Silva Jorge Carvalho, a política antimanicomial é intersetorial: “Para pensar na política antimanicomial, temos que não só olhar para dentro da estrutura de saúde, que de fato é um dos pontos muito importantes, mas ela é uma política intersetorial, onde estão incluídas assistência social, cultura, trabalho”, destacou. O diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, César Augusto Neves Luiz, reconheceu o papel público na promoção de atendimentos de saúde de qualidade: “É um problema extremamente grave, pessoas que precisam demais do poder público na construção de atendimentos humanizados.”  

A diretora de Desenvolvimento Social e Família da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, Ticyana Beginin, ressaltou a importância da luta pela garantia de direitos também nessa esfera: “A nossa luta cotidiana é para que a gente consiga achar saídas mais humanas, mais adequadas, que atendam melhor os direitos das pessoas, em uma perspectiva de sociedade que não passa pelo isolamento do problema, mas sim da superação dessas condições de dificuldade.”

Para a juíza da Central de Execução de Medidas de Segurança, Carolina Maia Almeida, a Política Antimanicomial demanda mais do que a aplicação técnica da norma. “Exige sensibilidade institucional, escuta qualificada e compromisso efetivo com a inclusão de sujeitos que historicamente foram invisibilizados pelo sistema de justiça”, declarou. A procuradora-chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Camila Kochanowski Simão, também salientou como a união de esforços contribui para avanços significativos na sociedade. “Todo o avanço é mais efetivo quando há um diálogo interinstitucional, e é isso que nós vemos aqui hoje, com a presença de diversas secretarias, Casa Civil, Poder Judiciário, todos envolvidos na busca de solução de um problema muito importante.”

A Conferência Magna do evento foi realizada pelo coordenador-geral de desinstitucionalização e direitos humanos da Rede de Saúde Mental do Ministério da Saúde, João Mendes Lima Júnior. Em sua palestra, ele abordou a Rede de Atenção Psicossocial e os eixos de organização da política de saúde mental no país. Ainda no período da manhã, foram feitas apresentações de Fluxos e Procedimentos da Política Antimanicomial no Paraná. Já no início da tarde, foi realizada uma oficina expositiva e análise de casos reais. Ao final os participantes se reuniram para debater os casos e resultados da oficina numa plenária de encerramento.

Política Antimanicomial do Poder Judiciário  

A partir da Resolução nº 487/2023 do CNJ, a Política Antimanicomial do Poder Judiciário afastou o modelo asilar do tratamento para as pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial. A norma determina que esse público tenha sua dignidade, singularidade e o pleno acesso à justiça e à rede de atenção psicossocial assegurados, afastando práticas manicomiais do sistema de justiça criminal.

Nesse cenário, o GMF/TJPR atua em parceria com o Grupo de Trabalho coordenado pela Casa Civil do Estado para viabilizar a implementação da Resolução. O objetivo é garantir que as pessoas em situação asilar, em internação cautelar ou em cumprimento de medida de segurança sejam, de forma planejada, acolhidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela elaboração dos Projetos Terapêuticos Singulares e pelos encaminhamentos adequados.

Presenças

Compuseram o dispositivo de honra as seguintes autoridades: o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do TJPR, o desembargador Ruy Muggiati; o coordenador-geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos da Rede de Saúde Mental do Ministério da Saúde, João Mendes Lima Júnior; a procuradora-chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Camila Kochanowski Simão; a juíza da Central de Execução de Medidas de Segurança, magistrada Carolina Maia Almeida; Maria Gorete Davi Lopes, neste ato representando a Secretaria de Estado da Saúde; o chefe do Centro Estadual de Desburocratização da Casa Civil do Estado do Paraná, coronel Jean Rafael Puchetti Ferreira; a diretora de Desenvolvimento Social e Família da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, Ticyana Beginin; o diretor-adjunto do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, Maurício Ferracini dos Santos; a secretária municipal de Saúde de Pinhais e diretora financeira do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná, Adriane da Silva Jorge Carvalho; e o diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, César Augusto Neves Luiz.