Da Indenização de Transporte

Decreto Judiciário nº 588, de 15 de junho de 2009

Regulamenta a indenização de transporte prevista no art.75 da Lei nº 16.024/2008.

Decreto Judiciário nº 518, de 2020

Dispõe sobre o valor da indenização de transporte aos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário designados para execução de trabalhos externos nas funções de Oficial de Justiça e Comissão da Infância e Juventude, com fundamento no artigo 75 da Lei Estadual nº 16.024/2008.

Decreto Judiciário nº 720, de 16 de dezembro de 2021

Altera o artigo 2º do Regulamento da Indenização de Transporte aprovado pelo Decreto Judiciário nº 588/2009, que dispõe sobre o valor da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça e o art. 1º do Decreto Judiciário nº 518/2020, que dispõe sobre o valor da indenização de Transporte dos Técnicos Judiciários cumpridores de mandado.

Dos Auxílios

Decreto Judiciário nº 195, de 18 de abril de 2022

Valores do Auxílio Saúde constantes da Tabela Individual por Faixa Etária do Beneficiário, a que se refere o Anexo I do Decreto Judiciário nº 552/2019.

Decreto Judiciário nº 385, de 22 de julho de 2022

Altera o valor do auxílio-alimentação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Decreto Judiciário nº 74, de 31 de janeiro de 2023

Regulamenta o procedimento para concessão do auxíli-creche no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná.

Das Diárias

Decreto Judiciário nº 629, de 25 de setembro de 2023

Reajusta o valor das diárias dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná.