IRDR 44
| Número Único de Tema (NUT) | Processo | Relator | Órgão Julgador |
|---|---|---|---|
| 8.16.1.000044 | 0081311-89.2023.8.16.0000 | Desembargador Marcus Vinicius de Lacerda Costa | Órgão Especial |
| Decisão de Admissibilidade | Decisão de admissibilidade publicada no Sistema Projudi em 26/03/2024. | |||||
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| Questão submetida a julgamento | Parâmetro a ser utilizado na definição do preço vil para a realização da venda de bem imóvel gravado com alienação fiduciária em segundo leilão extrajudicial. | |||||
| Situação do Tema | Admitido | |||||
| Classe do Processo Paradigma | Apelação Cível | |||||
| Processo Paradigma | 0000209-77.2022.8.16.0033 | |||||
| Ramo do Direito | DIREITO CIVIL | |||||
| Assuntos |
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| Referência Legislativa | ART. 24, VI E PAR. ÚNICO, DA LEI 9.514/94 e ART. 21, IV C/C ART. 27, §1º, DA LEI 9.514/97. | |||||
| Observações NUGEP | Não houve determinação de sobrestamento dos processos | |||||
| Decisões | 22/03/2024 Admissão IRDR 44 | |||||
| Processos Sobrestados | 0 |