TJPR

Eventual existência de conexão entre as ações individuais que versem sobre a rescisão dos contratos de compra e venda de lotes entabulados pela A.Z. Imóveis Ltda. e a Ação Civil Pública nº 1.401/2002, em trâmite perante a 21ª Vara Cível de Curitiba-PR.

A conexão existente entre processos coletivo e individual, decorrente de identidade entre causas de pedir remotas, não induz sua reunião, porque inviável decisão conjunta; porém, em razão da prejudicialidade externa do julgamento da primeira lide sobrea segunda, o processo individual deve ser suspenso até o julgamento de mérito do processo coletivo em segunda instância.

8826 – Direito Processual Civil e do Trabalho

8828 – Jurisdição e Competência

8829 - Competência

13109 - Conexão

O Recurso Especial que compõe o GR nº 34 TJPR foi interposto em face do acórdão de fixação de tese proferido no presente IRDR nº 13 TJPR e foi julgado prejudicado por perda do objeto. Em consequência, houve o cancelamento do GR nº 34 TJPR. Desse modo, é necessário o resgate de processos sobrestados em razão do GR nº 34 TJPR ou IRDR nº 13 TJPR.

14/12/2018 Decisão de admissão

18/03/2019 Decisão de fixação do Tema e de suspensão

08/04/2019 Decisão de Embargos de Declaração (esclarecimentos)

31/05/2020 Decisão de redistribuição

16/06/2020 Nova decisão de redistribuição

19/03/2021 Decisão de fixação de Tese jurídica

17/05/2021 Decisão de não conhecimento de questão de ordem

05/09/2021 Decisão de rejeição de 1º ED

24/09/2021 Decisão de rejeição de 2º ED

24/01/2022 Decisão de admissão do Resp - Originou GR 34

06/04/2022 Decisão que julga prejudicado o REsp: REsp nº 1.990.278/PR

13/04/2022 Decisão de cancelamento do GR 34