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Processo | Relator |
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1567649-4 | Des. Francisco Luiz Macedo Junior |
Questão submetida a julgamento | Incidência ou não de ICMS sobre as taxas cobradas pelo uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia elétrica. |
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Situação do Tema | Recusado |
Ramo do Direito | Direito Tributário |
Referência Legislativa | NUP 0027220-93.2016.8.16.0000 |
Decisões | |
Processos Sobrestados | 0 |