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| Processo | Relator | Órgão Julgador |
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| 1546333-1 (0019302-38.2016.8.16.0000) | Des. Carlos Eduardo Andersen Espínola | Seção Cível |
| Questão submetida a julgamento | Indenização por danos morais decorrente da demora na baixa de gravame de alienação fiduciária. |
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| Situação do Tema | Recusado |
| Ramo do Direito | Direito Civil |
| Decisões | |
| Processos Sobrestados | 0 |