Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Não Admitidos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Não Admitidos

013

Direito ao auxílio alimentação de servidora Municipal.

Processo: 1579527-4
Relator(a): Des. Roberto Portugal Bacellar
Maiores informações

012

Direito do servidor – agente de cadeia pública temporário – ao recebimento do Adicional de Atividade Penitenciária (APP).

Processo: 1575597-0
Relator(a): Des. Dalla Vecchia
Maiores informações

011

ICMS sobre TUSD/TUST.

Processo: 1567819-6
Relator(a): Des. Sérgio Roberto Rolanski
Maiores informações

010

Incidência ou não de ICMS sobre as taxas cobradas pelo uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia elétrica.

Processo: 1567649-4
Relator(a): Des. Francisco Luiz Macedo Junior
Maiores informações

009

Servidor estadual, promoção por escolaridade. Artigo 25 da Lei nº 15.179/2006.

Processo: 1423982-4/01 (0067937-76.2014.8.16.0014)
Relator(a): Desa. Maria Aparecida Blanco de Lima
Maiores informações

008

Prescrição da pretensão de cobrança de honorários advocatícios.

Processo: 1562592-0 (0025164-87.2016.8.16.0000)
Relator(a): Desa. Ivanise Maria Tratz Martins
Maiores informações

007

Remuneração de horas extras a professores da rede pública.

Processo: 1560729-9 (0024483-20.2016.8.16.0000)
Relator(a): Des. Shiroshi Yendo
Maiores informações

006

Repetição de indébito e indenização por danos morais em virtude de cobrança de parcelas referentes a empréstimo consignado inexistente.

Processo: 1559370-9 (0024098-72.2016.8.16.0000)
Relator(a): Des. Ramon de Medeiros Nogueira
Maiores informações

005

a) configuração de dano moral indenizável "in re ipsa" em decorrência exclusivamente da indevida cobrança de valores a título de prêmio de seguro, anuidades - ou outras cobranças não contratadas, em fatura de cartão de crédito;

b) repetição do indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde ou não da má-fé da instituição financeira (artigo 42, § único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia);

c) abrangência da repetição do indébito - se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela autora ou passível de "quantum" a ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentos;

d) o prazo prescricional sobre a referida pretensão.

Processo: 1556899-7 (0023285-45.2016.8.16.0000)
Relator(a): Des. Rubens Oliveira Fontoura
Maiores informações

004

Dever jurídico do Município de fornecer vaga em creche.
* Existência de Repercussão Geral reconhecida pelo STF (Tema 548)

Processo: 1550770-3 (0020806-79.2016.8.16.0000)
Relator(a): Des. Fernando Ferreira de Moraes
Maiores informações

003

Indenização por danos morais decorrente da demora na baixa de gravame de alienação fiduciária.

Processo: 1546333-1 (0019302-38.2016.8.16.0000)
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Andersen Espínola
Maiores informações

002

Constitucionalidade formal da Lei Estadual nº 18.370/2014, aprovada na Assembleia Legislativa por meio do rito denominado "Comissão Geral".

Processo: 1535595-4 (0015679-63.2016.8.16.0000)
Relator(a): Desa. Lenice Bodstein
Maiores informações

001

Legitimidade dos poupadores do Estado do Paraná contra o antigo Banco Bamerindus, nos limites da coisa julgada na Ação Civil Pública nº 808239-98.1993.8.26.0100 da 19ª Vara Cível de São Paulo.

Processo: 1500312-6/03 (0004178-15.2016.8.16.0000)
Relator(a): Des. Tito Campos de Paula
Maiores informações
— 15 Items per Page
Mostrando 16 - 28 de 28 resultados.