CUMPRIMENTOS REALIZADOS PELA CMP

TIPO DE CUMPRIMENTO   

REQUISITOS

ORDENAR CUMPRIMENTO

PROCEDIMENTOS

Antecedentes Criminais Justiça Federal (cód. 67714)

(início em 25/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da consulta através do Sistema Processo Eletrônico - E-Proc V2" do TRF4;

2) Remessa para ciência do MP.

Bloqueio CNCIAI (cód. 67597)

(início em 06/09/2022)

1) Determinação judicial;

2) Sentença transitada em julgado.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização do bloqueio através do Sistema CNCIAI;

2) Intimação da parte interessada.

 

Bloqueio RENAJUD (cód. 154)

(início em 27/07/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização de bloqueio de veículos através do Sistema RENAJUD (restrição de transferência, exceto decisão em sentido contrário);

2) Intimação da parte interessada;

» Veículos localizados com a Restrição RENAVAN: baixa ou furtado/roubado não serão bloqueados.

Busca CAGED (cód. 67509)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização de busca através do Sistema CAGED;

2) Intimação da parte interessada.

Busca CAGED - Endereço (cód. 67722)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização de busca de endereço através do Sistema CAGED;

2) Intimação da parte interessada.

Busca CAGED - Vínculos Trabalhistas (cód. 67719)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização de busca de vínculos trabalhistas através do Sistema CAGED;

2) Intimação da parte interessada.

Busca CENSEC (cód. 67566)

(início em 06/09/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização de busca através do Sistema CENSEC;

2) Intimação da parte interessada.

Busca CLARO/NET/EMBRATEL (cód. 67182)

(início em 04/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação, vinculação, envio e juntada do retorno do ofício;

2) Intimação da parte interessada.

Busca COPEL (cód. 67121)

(início em 10/09/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca no Sistema Copel;

2) Intimação da parte interessada.

Busca CRC-JUD (cód. 67741)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca pelo sistema CRC-JUD;

2) Intimação da parte interessada.

Busca Detran - Endereço (cód. 67505)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca de endereço através do Sistema DETRAN;

2) Intimação da parte interessada.

Busca INFOJUD - CPF (cód. 67461)

(início em 26/07/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca do CPF no Sistema INFOJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Busca INFOJUD - Endereço (cód. 67439)

(início em 26/07/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca de endereço no Sistema INFOJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Busca INFOJUD - Quebra de Sigilo Fiscal (cód. 67440)

(início em 26/07/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca no Sistema INFOJUD - Sigilo na movimentação em caso de retorno positivo;

2) Intimação da parte interessada.

Busca INFOSEG (cód. 67072)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca através do Sistema INFOSEG;

2) Intimação da parte interessada.

Busca OI (cód. 67181)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação, vinculação, envio e juntada do retorno do ofício;

2) Intimação da parte interessada.

 

Busca RENAJUD (cód. 139)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca através do Sistema RENAJUD (sem bloqueio);

2) Intimação da parte interessada.

Busca RENAJUD - Endereço (cód. 67443)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca de endereço através do Sistema RENAJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Busca SANEPAR (cód. 67226)

(início em 23/09/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca através do Sistema SANEPAR;

2) Intimação da parte interessada.

Busca SERASAJUD - Endereço (cód. 67687)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca de endereço através do Sistema SERASAJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Busca SIEL (cód. 243)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca através do Sistema SIEL; 

2) Intimação da parte interessada.

Busca SISBAJUD (cód. 67717)

(início em 28/07/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: SIM		 1) Realização da busca através do Sistema SISBAJUD (exceto Endereço, Saldo e Bloqueio).

Busca SISBAJUD - Endereço (cód. 67720)

(início em 28/07/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO		 1) Realização da busca de endereço através do Sistema SISBAJUD.

Busca SISBAJUD - Saldo (cód. 67721)

(início em 28/07/2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO		 1) Realização da busca através do Sistema SISBAJUD (sem bloqueio), utilizada para consulta de saldo, extrato, relação de agências/contas.

Busca SNIPER (cód. 0)

(início em 18/04/2023)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca no Sistema Sniper - sigilo na movimentação em caso de retorno positivo de informações fiscais;

2) Intimação da parte interessada.

Busca TIM (cód. 67179)

(início em 04/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação, vinculação, envio e juntada do retorno do ofício;

2) Intimação da parte interessada.

Busca VIVO / GVT (cód. 67180)

(início em 2021)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da busca através do Sistema PORTALJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Cancelamento CCNP / CCJ (cód. 67713)

(início em 09/12/2019)

1) CCJ - equívoco na emissão, ou concessão de justiça gratuita;

2) CCNP - equívoco na emissão, concessão de justiça gratuita, ou interesse da parte no pagamento das custas.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Cancelamento da CCNP/CCJ; 

2) Vinculação do comprovante no ordenamento;

3) Ordenamento de DILIGÊNCIAS.

Carta Precatória (cód. 4)

(início em 11/10/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação da Carta Precatória;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Certidão - Consulta CEF (cód. 67587)

(início em 04/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da consulta através do Sistema Consulta CEF;

2) Intimação da parte interessada.

Certidão de Crédito Judicial (cód. 67429)

(início em 09/12/2019)

1) Guia de custas finais com intimação positiva do devedor (guias e aviso de protesto).

* Exceções:

- devedor sem CPF / CNPJ cadastrado;

- devedor com endereço em outro Estado;

- guia de custas com valor irrisório (intimação).

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação da CCJ; 

2) Vinculação do comprovante de preparo da guia no ordenamento;

» Aguardar pelo prazo de 20 dias a assinatura e aprovação no Sistema Uniformizado para posterior juntada da CCJ no processo.

Certidão de Dívida (cód. 67062)

(início em 30/08/2022)

1) Sentença;

2) Trânsito em julgado;

3) Decurso de prazo para pagamento voluntário;

4) Determinação judicial.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação da Certidão; 

2) Aguarda conferência do Chefe de  Secretaria, do Escrivão ou de seu substituto legal.

Certidão de Honorários (cód. 67206)

(início em 30/08/2022)

1) Sentença;

2) Trânsito em julgado;

3) Determinação judicial.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação da Certidão; 

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.

 

 

Citação por Whatsapp (cód. 67744)

(início em 26/01/2023)

» Whatsapp da CMP bloqueado;

» Análise de viabilidade em trâmite com a CGJ;

» Sem previsão de retorno (26/01/2023).

1) Deteminação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando;

3) Cadastro do número de telefone para a parte no PROJUDI.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Expedição da Citação;

2) Tentativa de contato através do Whatsapp;

3) Certificação positiva ou negativa da Citação.

Comunicação de Custas Não Pagas (cód. 67430)

(início em 09/12/2019)

1) Guia de custas finais com intimação negativa do devedor;

2) Devedor sem CPF / CNPJ;

3) Devedor com endereço em outro Estado;

4) Valor irrisório (intimação).

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação da CCNP; 

2) Vinculação do comprovante de preparo da guia no ordenamento;

3) Aguardar pelo prazo de 20 dias a assinatura no Sistema Uniformizado para posterior juntada da CCNP no processo.

Comunicações TRE - Condenação (cód. 67555)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO		 1) Realização de comunicação através do Sistema INFODIP.

Comunicações TRE - Extinção de Punibilidade (cód. 67556)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO		 1) Realização de comunicação através do Sistema INFODIP.

Consulta SESP (cód. 67393)

(início em 19/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da consulta através do Sistema SESP;

2) Intimação da parte interessada.

Desbloqueio RENAJUD (cód. 67004)

(início em 15/07/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização do desbloqueio de veículos através do Sistema RENAJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Edital FUNJUS (cód. 67590)

(início em 26/01/2023)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do edital;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.

Exclusão de Partes (cód. 67553)

(início em 07/12/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Exclusão da parte no PROJUDI;

2) Remessa ao Distribuidor para anotação.

Guia de Depósito Judicial (cód. 246)

(início em 04/2022)

1) Cadastro dos Depósitos / Alvarás Eletrônicos - Integração CEF;

2) Determinação judicial e/ou;

3) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Geração de Guia do DJ n° 626/2018;

2) Expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO.

Guia de Execução Definitiva (cód. 150)

(início em 25/08/2022)

1) Registro da sentença condenatória ou acórdão;

2) Determinação judicial da expedição de guia;

3) Trânsito em julgado (réu, defensor e acusação) referente ao apenado que será expedida a guia de recolhimento.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação da Guia;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Guia de Justiça Gratuita (cód. 67437)

(início em 2019)

1) Concessão da justiça gratuita e registro para a parte no PROJUDI;

2) Sentença condenando em custas;

3) Registro do trânsito em julgado;

4) Levantamento de eventuais valores e constrições;

5) Cálculo de custas posterior ao trânsito em julgado, sem custas posteriores ao cálculo.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Geração da Guia de Justiça Gratuita;              

2) Ordenamento de DILIGÊNCIAS.

Guia de Recolhimento Complementar (cód. 67145)

(início em 25/08/2022)

1) Registro da sentença condenatória ou acórdão;

2) Determinação judicial da expedição de guia complementar;

3) Trânsito em julgado (réu, defensor e acusação) referente ao apenado que será expedida a guia de recolhimento;

4) Cumprimento do mandado de prisão.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação da Guia;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Guia de Recolhimento de Custas Finais (cód.67521)

(início em 2019)

1) Sentença condenando as partes em custas (expressamente);

2) Registro do trânsito em julgado;

3) Levantamento de eventuais valores e constrições;

4) Cálculo de custas posterior ao trânsito em julgado, sem custas posteriores ao cálculo (exceto Juizados).

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Geração da Guia de Custas Finais;

2) Intimação do devedor;
  - online: com advogado cadastrado;
 - aviso de recebimento: sem advogado; cadastrado, ou com curador especial (exceto valor irrisório);                             

3) Suspensão do processo.

EXCETO nas Competências:
• Criminal;
• Juizado Especial Criminal.
Justificativa: 
A exceção se dá em razão da incompatibilidade entre as Instruções Normativas nº 12/2017 e nº 65/2021. 

Guia de Recolhimento Definitiva (cód. 67130)

(início em 25/08/2022)

1) Registro da sentença condenatória ou acórdão;

2) Determinação judicial da expedição da guia;

3) Trânsito em julgado (réu, defensor e acusação) referente ao apenado que será expedida a guia de recolhimento.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação da Guia;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Inclusão de Partes (cód. 67332)

(início em 07/12/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Cadastro da parte no PROJUDI;

2) Remessa ao Distribuidor para anotação.

 

 

Intimação por Whatsapp (cód. 67428)

(início em 26/01/2023)

» Whatsapp da CMP bloqueado;

» Análise de viabilidade em trâmite com a CGJ;

» Sem previsão de retorno (26/01/2023).

1) Deteminação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando;

3) Cadastro do número de telefone para a parte no PROJUDI.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Expedição da Intimação;

2) Tentativa de contato através do Whatsapp;

3) Certificação positiva ou negativa da Intimação.

Intimar Leiloeiro (cód. 67434)

(início em 20/04/2022)

 1) Determinação judicial.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Habilitação provisória do Leiloeiro;

2) Intimação do Leiloeiro.

Intimar Perito (cód. 67279)

(início em 20/04/2022)

 1) Determinação judicial.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Habilitação provisória do Perito;

2) Intimação do Perito.

Mandado (cód. 7)

(início em 30/01/2023)

Atividade interrompida por conta de problemas técnicos e de entendimento entre as Unidades auxiliadas.

» Interrupção na integralidade e sem previsão de retorno (10/07/2023).

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Natureza do Mandado: SELECIONAR

Tipo do Mandado: SELECIONAR

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Prazo (Referente ao Oficial de Justiça): 15 (dias)

Classificação do Mandado: SELECIONAR

Custas do Mandado (Distribuição): SELECIONAR

Mandado Desentranhado?: SELECIONAR

Mandado Vinculado?: SELECIONAR

1) Expedição do Mandado. 

EXCETO os mandados de natureza que envolvam AUDIÊNCIA, como por exemplo:
• INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA;
• CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA;
Justificativa: 
A exceção se dá em razão da dificuldade de   cumprimento por parte de algumas unidades quanto ao Ofício Circular nº 294/2021-DCJ-DMAP bem como das orientações da CGJ em relação a ordenação somente quando presentes todos os requisitos necessários à expedição do respectivo ato.

Mandado de Averbação (cód. 107)

(início em 26/08/2022)

1) Sentença;

2) Trânsito em julgado;

3) Determinação judicial e/ou;

4) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Expedição do Mandado;

2) Remessa ao Serviço de Registro Civil, exceto mandados a serem encaminhados para fora do Estado e processos de usucapião.

Mandado de Inscrição (cód. 67175)

(início em 07/12/2022)

1) Sentença;

2) Trânsito em julgado;

3) Determinação judicial e/ou;

4) Portaria autorizando;

5) Apenas para processsos de interdição / curatela / tutela.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Expedição do Mandado;

2) Remessa ao Serviço de Registro Civil, exceto mandados a serem encaminhados para fora do Estado.

Mandado de Lavratura (cód. 67128)

(início em 10/10/2022)

1) Sentença;

2) Trânsito em julgado;

3) Determinação judicial e/ou;

4) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Expedição do Mandado;

2) Remessa ao Serviço de Registro Civil, exceto mandados a serem encaminhados para fora do Estado.

Mandado de Retificação (cód. 137)

(início em 10/10/2022)

1) Sentença;

2) Trânsito em julgado;

3) Determinação judicial e/ou;

4) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): -

Necessita Retorno: NÃO

1) Expedição do Mandado;

2) Remessa ao Serviço de Registro Civil, exceto mandados a serem encaminhados para fora do Estado.
Ofício Alimentos
(início em 18/07/2023)

1) Determinação judicial;

2) Dados do empregador.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do ofício;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.
Ofício Alimentos (cessação)
(início em 18/07/2023)

1) Determinação judicial;

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do ofício;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.
Ofício Alimentos (desconto)
(início em 18/07/2023)

1) Determinação judicial;

2) Dados do empregador;

3) Conta bancária.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do ofício;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.
Ofício Alimentos (vencidos)
(início em 18/07/2023)

1) Determinação judicial;

2) Dados do empregador.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do ofício;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.

Ofício de Levantamento de Custas (cód. 67349)

(início em 02/2022)

1) Cadastro dos Depósitos / Alvarás Eletrônicos - Integração CEF;

2) Cálculo de custas.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Geração de Guias Agrupadas;

2) Expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO

» Competência Delegada - Geração de guias e do ofício, e remessa ao Magistrado para assinatura.

Ofício DETRAN (cód. 67427)

(início em 26/01/2023)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do ofício;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.

Ofício IML (cód. 67446)

(início em 26/01/2023)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do ofício;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura.

Ofício INSS (cód. 67535)

(início em 30/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação e expedição do Ofício, exceto possibilidade de realização de busca através do Sistema INSS;

2) Intimação da parte interessada.

Ofício Penhora no Rosto dos Autos (cód. 67578)

(início em 02/2022)

 1) Determinação judicial.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do Ofício;                   

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Ofício SERASAJUD (Exclusão) (cód. 67432)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da exclusão do nome através do Sistema SERASAJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Ofício SERASAJUD (Inclusão) (cód. 67431)

(início em 02/08/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: NÃO

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Realização da inclusão do nome através do Sistema SERASAJUD;

2) Intimação da parte interessada.

Requisição de Pequeno Valor (cód. 157)

(início em 09/09/2020)

1) Sentença condenando a Fazenda ao pagamento de honorários ou principal;

2) Homologação do valor, da data base e de eventual retenção informada.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do Ofício da RPV;

2) Remessa para o Magistrado para assinatura;

»  EXCETO na Competência Delegada por incompatibilidade de sistema.

Requisição de Pequeno Valor - Custas Processuais (cód. 67671)

(início em 09/09/2020)

1) Sentença condenando a Fazenda em custas;

2) Cálculo de custas posterior ao trânsito em julgado, sem custas posteriores;

3) Concordância da parte com o cálculo do contador.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Geração de Guias Agrupadas;               

2) Preparação do ofício da RPV; 

3) Remessa para o Magistrado para assinatura;

»  EXCETO na Competência Delegada por incompatibilidade de sistema.

Termo de Arresto (cód. 67193)

(início em 17/01/2023)

 1) Determinação judicial.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Termo de Curador (cód. 117)

(início em 17/01/2023)

1) Provisório:

- Decisão liminar deferindo a curatela provisória;

- Documentos do curador e do curatelado / interditando;

2) Definitivo:

- Sentença que decretou a interdição, trânsito em julgado da sentença;

- Documentos do curador e do curatelado / interditando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Termo de Guarda Compartilhada (cód. 67211)

(início em 02/09/2022)

1) Decisão deferindo a guarda;

2) Documento dos menores;

3) Documentos dos genitores / guardiões.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Termo de Guarda Provisória (cód.104)

(início em 02/09/2022)

1) Decisão deferindo a guarda;

2) Documento dos menores;

3) Documentos dos genitores / guardiões.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Termo de Guarda Unilateral (cód. 67534)

(início em 02/09/2022)

1) Decisão deferindo a guarda;

2) Documento dos menores;

3) Documentos dos genitores / guardiões.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Termo de Levantamento de Penhora (cód. 67186)

(início em 15/07/2022)

1) Determinação judicial e/ou;

2) Portaria autorizando.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

Termo de Penhora (cód. 110)

(início em 20/04/2022)

 1) Determinação judicial.

Assinado Por Magistrado Eletronicamente: SIM (Selecionar o Magistrado)

Urgente: NÃO

Referente a(s) parte(s): SELECIONAR

Necessita Retorno: NÃO

1) Preparação do Termo;

2) Remessa ao Magistrado para assinatura.

 

CUMPRIMENTOS MONITORADOS (atualizado em 23/04/2023)

TIPO DE CUMPRIMENTO   

ORDENAR CUMPRIMENTO
Arquivamento (cód. 67081) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Ato Ordinatório (cód. 67051) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Bloqueio BACENJUD (cód. 0000) Ordenar: Bloqueio SISBAJUD.
Bloqueio Parcial BACENJUD (cód. 0000) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Boletim de Ocorrência (cód. 67525) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Busca BACENJUD (cód. 0000) Ordenar o cumprimento específico de SISBAJUD.
Busca BACENJUD - Endereço (cód. 0000) Ordenar: Busca SISBAJUD - Endereço.
Busca / Consulta Ccs: 01 (cód. 67627) Apenas os Magistrados possuem acesso ao sistema.
Busca INFOJUD (cód. 148) Ordenar o cumprimento específico.
Busca INFOJUD - Comprovação de Hipossuficiência (cód. 67591) Ordenar: Busca INFOJUD - Quebra de Sigilo Fiscal.
Busca PORTALJUD (cód. 67119) Ordenar: Busca VIVO/GVT.
Busca SERASA / SPC (cód. 67445) Ordenar: Busca SERASAJUD - ENDEREÇO ou OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) / (INCLUSÃO).
Busca SESP Intranet - Endereço (cód. 67773) Ordenar: CONSULTA SESP.
Busca de Endereço (cód. 120) Ordenar a busca no respectivo sistema.
Busca TRE (cód. 67542) Ordenar: BUSCA SIEL.
Cálculo (cód. 67392) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento e/ou remessa ao Contador.
Carta (cód. 67524) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Carta de Citação (cód. 67730) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Carta de Intimação (cód. 67572) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Certidão de Óbito (cód. 67529) Ordenar: BUSCA CRC-JUD.
Citação (cód. 67598) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Comprovante de Depósito (cód. 164) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Comprovante de Pagamento (cód. 245) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Comunicação ao FUNJUS (cód. 67335) Ordenar: COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS.
Comunicações SERASA (cód. 67353) Ordenar: SERASAJUD específico.
Comunicações TRE (cód. 67353) Ordenar: COMUNICAÇÃO TRE específica.
Consulta DOI (cód. 67696) Ordenar: BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL.
Consulta RENAJUD (cód. 67569) Ordenar: BUSCA RENAJUD.
Custas Não Pagas - Protesto (cód. 67391) Ordenar: CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL.
Demonstrativo de Recolhimento de Custas (cód. 200) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Diligências (cód. 140) Utilizado pela CMP para devolução de processos para a Unidade Judiciária atendida.
Documento Enviado (E-mail/Mensageiro/Malote/SIGEP) (cód.67599) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Documento Recebido (E-mail/Mensageiro/Malote) (cód.67546) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Documentos Pessoais (cód.67561) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Guia de Ausência em Audiência (cód. 67438) Ordenar: GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS.
Intimação de Custas Processuais (cód. 67757) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Leilão / Praça Negativo (cód. 247) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Levantamento de Custas (cód. 147) Ordenar: OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS.
Mídia de Processo Físico (cód.67562) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Ofício Ministério Público (cód.67760) Promover a remessa eletrônica
Ofício Perito (cód. 67350) Ordenar: INTIMAÇÃO PERITO.
Ofício Quebra de Sigilo Fiscal (cód. 67634) Ordenar: INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL.
Orientações ao Apoio Especializado (cód. 67516) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Orientações para Audiência Virtual (cód. 67758) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Outro (cód. 0) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Penhora BACENJUD (cód. 0) Ordenar: PENHORA SISBAJUD.
Penhora Negativa RENAJUD (cód. 67518) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Penhora Positiva RENAJUD (cód. 67517) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Prescrição (cód. 67738) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Protesto (cód. 67436) Ordenar: CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL.
Protesto de Custas (cód. 67464) Ordenar: CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL.
Rastreamento Ofício Eletrônico (cód. 67608) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Resposta de Ofício (cód. 67548) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
SISBAJUD - Busca Automatizada (cód. 67592) Ordenamento automatizado.
Termo de Audiência (cód.67506) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Termo de Guarda Definitiva (cód. 136) Ordenar: TERMO DE GUARDA UNILATERAL ou TERMO DE GUARDA COMPARTILHADA.
Transferência BACENJUD (cód. 0) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Transferência SISBAJUD (cód. 67725) Ordenar: SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA.
Triagem - Carta Precatória (cód. 67138) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Triagem - Citação (cód. 67135) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Triagem - Intimação (cód. 67137) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Triagem - Mandado (cód.67134) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Triagem - Ofício (cód. 67136) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Triagem - Sucessões (cód. 67663) Ordenamento utilizado apenas para juntada de documento.
Vincular Guia de Recolhimento de Custas (cód.67547) Ordenar ordenamento específico de guias.