TJPR

O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” (18 de maio) foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. A data é uma homenagem à menina Araceli: com apenas oito anos de idade, em 18 de maio de 1973 ela foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo por jovens de classe média alta. Apesar da gravidade dos crimes, nenhum dos envolvidos foi punido.

Com o lema “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, a campanha nacional lançada para essa data busca conscientizar a população e reforçar a importância do combate a toda forma de violência contra crianças e adolescentes.  A iniciativa é apoiada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e tem a participação de diversos órgãos e entidades que compõem a rede de proteção.

FORTIS

Com a assinatura do Pacto Infância Segura, em fevereiro de 2019, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ-TJPR) e outras instituições integrantes do sistema de Justiça vêm desenvolvendo em todo o Paraná ações coordenadas e integradas de enfrentamento aos crimes contra crianças e adolescentes. Essa articulação foi denominada de Força Tarefa Infância Segura (FORTIS), que busca articular a rede, com campanhas de conscientização, orientação, capacitação de profissionais e divulgação dos canais de denúncia:

Disque 181 (estadual) – Canal da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Recebe denúncias anônimas de todos os tipos de crimes, inclusive aqueles cometidos contra crianças e adolescentes.

Disque 100 (nacional) – É um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Ele funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil.