A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com a Polícia Militar do Paraná (PMPR), com o DETRAN/PR e  com a CELEPAR, lançará ferramenta inédita no âmbito dos Juizados Especiais do Estado. Ela propiciará aos envolvidos em acidentes de trânsito a opção de agendamento de audiência de conciliação pré-processual. A audiência será realizada nas futuras instalações do Centro de Conciliação (CECON), localizado no Fórum dos Juizados Especiais do Centro Judiciário de Curitiba.

O cidadão poderá agendar uma audiência de conciliação no sistema PROJUDI para a tentativa de acordo com a parte contrária, desde que esteja em posse de dados suficientes ao cadastro e que o fato preencha os requisitos definidos. Para o agendamento, será necessário efetuar o registro no “Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado – B@TEU”, disponibilizado na internet pela Policia Militar do Paraná.

Uma vez confirmado o interesse da audiência conciliatória, o cidadão, após o pagamento da guia de recolhimento própria do B@TEU, receberá por SMS ou E-mail, uma carta com o número do processo gerado, data, hora e local da audiência agendada. Já a parte contrária será convidada a comparecer ao ato no dia e horário marcados, por meio de procedimento próprio no PROJUDI.

A integração dos sistemas dos órgãos envolvidos permitirá que eventuais prejuízos decorrentes de acidentes de trânsito, sejam sanados por meio de acordos que serão posteriormente homologados pelo 7º Juizado Especial da Capital, competente para matéria.

O projeto, que inicialmente se dará em formato de piloto, abrangerá a territorialidade da capital e estará disponível ao cidadão a partir de 3 de dezembro.

Texto: 2ª Vice-Presidência.