O dia 03 de dezembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência em 1992.

A data objetiva promover a informação sobre a deficiência, a reflexão acerca do lugar ocupado pelas pessoas com deficiência na sociedade e o que pode ser feito pela acessibilidade e inclusão social.

Segundo a ONU, cerca de 10% a 15% da população mundial tem alguma deficiência. No Brasil, após mudança de metodologia adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, as pessoas com deficiência correspondem a 6,7% da população e as “pessoas com alguma limitação funcional” são 17,2%.

Confira algumas informações e orientações sobre as pessoas com deficiência!

A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Atualmente, o conceito de pessoa com deficiência adotado é o da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (aprovada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006), reproduzido no artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência):

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”

A deficiência não é, portanto, apenas a doença ou condição clínica. É a relação da pessoa com o ambiente e a sociedade em que vive. São os impedimentos e as barreiras que impedem ou dificultam a participação da pessoa na sociedade (de acessibilidade, de comunicação e de atitudes, por exemplo).

TIPOS DE DEFICIÊNCIA E ORIENTAÇÕES GERAIS

O conceito de pessoa com deficiência é dinâmico e considera não só os aspectos físicos e clínicos, mas também as condições do ambiente e as barreiras enfrentadas pelo indivíduo.

Assim, importante lembrar que as causas da deficiência são inúmeras (congênitas, patologias adquiridas ao longo da vida ou decorrentes de acidentes) e que cada pessoa com deficiências tem suas características e necessidades.

Deficiência visual: Há a cegueira (mínima ou nenhuma capacidade visual) e a baixa visão ou visão subnormal (acuidade visual ou campo visual limitados mesmo após correção óptica). Cada pessoa com baixa visão enxerga de um modo, a depender da causa da deficiência, região afetada, comprometimento do campo visual, etc. Algumas das dificuldades são relacionadas à luminosidade, identificação de cores e detalhes, percepção de profundidade, entre outros.

Grande parte das pessoas com deficiência visual utilizam bengalas para facilitar sua locomoção e identificação pelas demais pessoas. Atualmente as bengalas mais utilizadas são: branca por pessoas cegas,  branca e vermelha por pessoas surdo-cegas e a  verde por pessoas com baixa visão.

Além disso, são empregados diversos recursos de acessibilidade como óculos, lupas, lupas eletrônicas, leitores de tela, alto-contraste, ampliação e aplicativos para computadores, tablets e smartphones. Por isso, não estranhe ao observar uma pessoa com deficiência visual usando estes aparelhos com desenvoltura.

Deficiência auditiva: A deficiência auditiva é a perda bilateral, parcial ou total da e quarenta e um decibéis (dB) ou mais. É a impossibilidade ou a dificuldade de ouvir. As perdas auditivas podem ser leves, moderadas ou profundas, e a principal dificuldade da pessoa com deficiência é a comunicação.

A deficiência difere de pessoa para pessoa, assim como as adaptações e os recursos por elas utilizados (aparelhos auditivos, leitura labial e Língua Brasileira de Sinais). A pessoa com deficiência auditiva pode ou não usar aparelhos auditivos; isso depende do grau da perda auditiva, das possibilidades financeiras e da escolha pessoal.

Lembre-se que o surdo não é necessariamente mudo, o que pode acontecer é ele não ter aprendido o som das letras e apresentar essa dificuldade na comunicação. Por outro lado, existem surdos que falam ou fazem leitura labial.

Deficiência física: A deficiência física é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, comprometendo a função física. Apresenta-se de diversas formas, como perda total ou parcial das funções motoras de membros inferiores e/ou superiores, perda total ou parcial das funções e ostomia, por exemplo, motoras de um hemisfério do corpo, amputação, paralisia cerebral

Deficiência Intelectual: Caracteriza-se pelo funcionamento intelectual inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho .

Deficiência múltipla: A deficiência múltipla é a associação de duas ou mais deficiências . Neste caso, observe as orientações relacionadas às demais deficiências e sempre pregunte à pessoa com deficiência como ela melhor se adapta e qual a melhor forma de ajudá-la, tanto na convivência e relação de trabalho como no atendimento ao público.

Na Cartilha de Acessibilidade e Inclusão e no  Manual de Acessibilidade e Inclusão você encontra orientações gerais de convivência no trabalho e no atendimento a pessoas com deficiência.

FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TJPR

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) e a Escola dos Servidores da Justiça Estadual (ESEJE), desenvolveram diversos conteúdos e promoveram eventos de sensibilização e capacitação dos servidores.

Todo conteúdo pode ser acessado por servidores, magistrados e estagiários do TJPR no ambiente EAD da ESEJE > Eixos de capacitação > Direitos Humanos e Cidadania > Acessibilidade e Inclusão. Estão disponíveis os seguintes conteúdos:

•             Cartilha de Acessibilidade e Inclusão

•             Manual de Acessibilidade e Inclusão

•             Estatuto da Pessoa com Deficiência

•             Conhecendo a Deficiência Física (Oficina)

•             Conhecendo a Deficiência Auditiva (Oficina)

•             Conhecendo a Deficiência Visual (Oficina)

•             Autismo, Deficiência Intelectual e Transtorno Mental (Oficina)

•             Webinário: A comunicação com a pessoa surda no Poder Judiciário

•             Introdução a Libras (link externo)

•             Conhecendo a Libras (link externo)

•             Direitos das Pessoas com Deficiência (Vídeo)

•             Bengala Verde - Comissão de Acessibilidade (Vídeo)

•             Termos de Redes Sociais em Libras (Vídeo)

•             Convivência e atendimento à pessoa com deficiência física (Vídeo)

•             Convivência e atendimento à pessoa com deficiência auditiva (Vídeo)

•             Convivência e atendimento à pessoa com deficiência visual (Vídeo)

•             Live: Conhecendo a Deficiência Intelectual e Múltipla

Fonte: Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPR