O 53º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) vai acontecer em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, entre os dias 15 e 17 de maio de 2024. O último encontro, o 52º Fonaje, com o tema "Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus Impactos nos Juizados Especiais”, foi realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais, entre 29 de novembro e 1º de dezembro de 2023. No encerramento foi divulgada a Carta de Belo Horizonte, com recomendações aos Juizados Especiais, e também foi realizada a eleição da nova presidência do Fonaje.

O juiz Valmir Alaércio dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), assumiu a presidência do Fonaje.  A vice-presidência ficou com o juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e o secretário é o juiz Fernando Swain Ganem, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).  

A Carta de Belo Horizonte, do 52º Fonaje, traz as seguintes recomendações:

• Reafirmar a necessidade de trazer o movimento de inovação para dentro do sistema dos Juizados Especiais com o objetivo de aprimorar a questão jurisdicional, aumentar a eficiência e a efetividade dos serviços e melhorar a experiência do jurisdicionado;  
• Destacar a importância da pacificação social como um dos pilares dos Juizados Especiais, em particular os criminais, em que o consenso entre as partes é essencial para a resolução de conflitos;  
• Conclamar os Tribunais de Justiça a promoverem na semana nacional dos Juizados Especiais ações de divulgação, sensibilização e conscientização sobre a importância da inovação para o Poder Judiciário;
• Exortar os Tribunais de Justiça a definirem uma sistemática de uniformização de entendimento no sistema de Núcleo 4.0 voltado para o tema de saúde pública ou suplementar com objetivo de garantir a segurança jurídica e a celeridade processual.  

Durante o Fórum foram tratados diversos temas, como inovação e tecnologia, ressaltando a importância do trabalho feito nos Juizados Especiais para a promoção da inclusão e da cidadania. Criado em 1997, o Fonaje tem como objetivo reunir coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional.