Esta semana tem início a 19ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 22 e 26 de novembro, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, comemorado no dia 25 de novembro. O evento foi inaugurado na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) desta segunda-feira (22/11). 

A campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, tem como foco realizar uma mobilização em todo o país pela resolução de casos de violência doméstica. No TJPR, a Semana é articulada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID). 

Este ano, o Judiciário paranaense desenvolveu várias ações dedicadas ao combate e à prevenção da violência doméstica. Entre elas, estão a disponibilização do aplicativo do pânico em todas as Comarcas, a instalação do Formulário de Avaliação de Risco da Vítima no sistema Projudi, a ampliação do convênio da Patrulha Maria da Penha para diversos municípios e a realização do 1º Webinário Internacional Brasil – Portugal sobre violência doméstica. Além disso, o TJPR atingiu bons resultados na Meta 8 do CNJ, que trata do julgamento de crimes de violência doméstica. 

“O tratamento legal da violência contra a mulher no âmbito exclusivamente repressivo/punitivo não contribui para a superação do problema. O Judiciário vem fazendo sua parte, mas é necessária a construção de um novo entendimento conceitual da violência doméstica através da educação e de novos comportamentos no seio da sociedade”, destacou a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, em discurso de abertura. 

Com o propósito de não apenas combater, mas prevenir a violência doméstica, serão realizadas, na Semana da Justiça pela Paz em Casa, ações educativas a respeito da violência contra a mulher, além dos mutirões de julgamentos de casos relacionados. 

Eventos 

Além da mobilização pela solução de casos relativos à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), serão realizadas ações educativas e preventivas sobre a pacificação doméstica. O objetivo é informar a sociedade sobre os crimes cometidos contra a mulher, as formas de se buscar ajuda, fomentar a cultura da paz e debater a necessidade de uma mudança cultural. 

Neste sentido, a CEVID promoverá os seguintes eventos de forma virtual, que serão transmitidos pelo YouTube da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR): 

- Terça-feira (23/11), às 10h: Espaço de Fala – Mulheres migrantes, refugiadas e apátridas; 

- Quarta-feira (24/11), às 9h: 4º Módulo do Curso de Formação Continuada em Violência de Gênero e Aplicação do Formulário Nacional de Avalição de Risco;  

- Quinta-feira (25/11), às 14h: Lançamento da 2ª edição da Revista da CEVID; 

- Quinta-feira (25/11), às 14h50min: Lançamento do Guia da Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; 

- Sexta-feira (26/11), às 14h: 10 anos da CEVID/TJPR- exposições e experiências acerca da Lei Maria da Penha sob um viés acadêmico; 

- Sexta-feira (26/11), às 15h40: Inauguração da Galeria das Coordenadoras da CEVID. 

As Comarcas também realizarão ações nesta semana como palestras, webinários e rodas de conversa. 

Assista ao vídeo elaborado pela CEVID: 

Edição anterior 

A 18ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa aconteceu de 16 a 20 de agosto. Mais de 250 magistradas e magistrados e 2 mil servidoras e servidores de todo o Estado somaram esforços, durante a semana, para gerar resultados positivos para o combate à violência contra a mulher. Ao longo da semana, foram proferidas 502 sentenças de conhecimento com resolução de mérito, 2.738 decisões e 1.145 despachos.  

Além disso, foram realizadas 127 audiências preliminares, de acolhimento e de justificação, e 405 audiências de instrução e julgamento, bem como foram concedidas 642 medidas protetivas de urgência. 

Por Kássia Calonassi