TJPR

A Central de Movimentações Processuais (CMP) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou a cobrança de mais de R$ 10 milhões de custas judiciais somente nos seis primeiros meses de 2021, estimando-se uma arrecadação de aproximadamente R$ 4,7 milhões para os cofres do TJPR neste período. Esses números demonstram um expressivo crescimento em relação ao ano anterior, no qual foram cobrados aproximadamente R$ 12 milhões e se projetou uma arrecadação de cerca de R$ 5,3 milhões para todo o ano de 2020. 

Criada por Portaria no final de 2019, a CMP atuou de forma piloto durante o ano de 2020. Sua formalização ocorreu com a publicação da Lei Estadual nº 20.444, de 17 de dezembro de 2020, passando a atuar de modo oficial apenas em 2021 e alinhando-se aos Princípios Norteadores da Gestão do Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto. 

“A Central de Movimentações Processuais é uma unidade judiciária que possui como maior objetivo auxiliar o Primeiro Grau de Jurisdição. Para tanto, a Lei nº 20.444/2020 nos permite assumir as movimentações processuais de Secretarias de forma permanente e centralizada, bem como determinar fluxos de trabalho padronizados”, explica Antonio Toshio Sato, Coordenador Administrativo da CMP.  

Desse modo, a CMP trabalha não apenas elaborando métodos e procedimentos relacionados à padronização de atividades de Secretaria, mas também atuando diretamente na expedição de cumprimentos dentro das unidades judiciárias. Nesse sentido, uma das expertises da Central é a cobrança de valores referentes às custas finais mediante guia de custas finais, protesto de custas, e expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). 

Segundo o ‘Relatório Semestral 2020.2’ da CMP, a cobrança e pagamento das custas possui especial relevância por ser um dos óbices no arquivamento de processos judiciais em diversas das competências. A Central busca, por meio deste tipo de atuação, auxiliar unidades judiciárias no enfrentamento e arquivamento de autos nessa fase final do processo.  

Além disso, o trabalho desenvolvido pela CMP traz outros importantes benefícios ao TJPR, como explica o seu Coordenador Administrativo: “Atualmente estamos focando na realização de expedições de determinados tipos de cumprimentos, que já não precisam mais ser expedidos pelas Secretarias das unidades judiciárias atendidas. Dessa forma, possibilitamos que o servidor, que antes precisava ser designado para essas funções, possa ser aproveitado em outras atividades. Isso não só auxilia as Secretarias com a falta de servidores, mas também põe em dia cumprimentos atrasados e padroniza fluxos de trabalho de forma institucional.” 

O trabalho realizado pela Central tem sido reconhecido pelas unidades judiciárias atendidas. “A colaboração está sendo muito positiva, pois com maior força de trabalho, o trâmite processual é mais célere, contribuindo com o aumento da arrecadação de custas e redução do acervo processual em razão de maior quantidade de arquivamentos”, elogia Manoella de Carvalho Contin Hey Figueiredo, Chefe de Secretaria da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Curitiba. 

“A atuação da Central viabilizou o direcionamento de esforços da escassa força de trabalho da Secretaria Unificada para as demais tarefas afetas ao seu funcionamento cotidiano, tais como juntadas, análises e cumprimentos, o que redundou em sensível melhora no serviço prestado pela unidade”, acrescenta o Juiz de Direito Alexandre Moreira van der Broocke da Comarca de Tamandaré. 

Em função do sucesso das atuações relacionadas às cobranças de custas finais, a CMP apresentou projeto à Presidência do TJPR visando a ampliação das atividades para todas as unidades judiciárias do Estado, dentre as competências em que esse tipo de atuação se mostre mais relevante.  

O projeto poderá auxiliar o Tribunal em diversas frentes relevantes, tais como programas e metas estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, redução de acervo e prescrição de créditos tributários devidos ao TJPR, bem como o aumento da arrecadação em si.  

Por Alinne Quadros.