O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) firmou uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná para viabilizar a criação, estruturação e funcionamento da Central Integrada de Custódia. O anúncio da iniciativa foi realizado nesta quarta-feira (29/06) pelo Governo do Estado. 

A estrutura, que terá o objetivo de dar encaminhamento, em até 24 horas, às pessoas presas em flagrante na Região Metropolitana de Curitiba, será instalada no bairro Tarumã, para onde será transferida, entre outras unidades, a Central de Triagem da Polícia Civil. A iniciativa faz parte de termo de cooperação firmado entre o TJPR e a Secretaria de Segurança Pública, no qual o Judiciário paranaense ficará responsável por financiar os projetos arquitetônico e de engenharia. A previsão é que a Central fique porta em 60 meses. 

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça Drª Fabiane Pieruccini, que esteve presente no evento, destacou o pioneirismo do Judiciário paranaense nas questões carcerárias: “Há sete anos era dada a primeira decisão colegiada aqui reconhecendo a necessidade de audiência de custódia. Essa decisão é da lavra do presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto. Foi ele o pioneiro por reconhecer a nulidade de uma prisão sem uma audiência de custódia”. 

“Fomos pioneiros, ainda, na instalação das audiências de custódia e agora, graças à parceria com o Governo do Estado, também seremos os primeiros a construir uma Central de Custódia adequada e preparada para atender todas as necessidades de cidadania que envolvem o tema”, complementou a magistrada. 

No local, vai funcionar a Central de Audiências de Custódia do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada, a Central de Flagrantes de Curitiba, um posto do Instituto Médico Legal (IML), para exames de corpo de delito, e a Central Integrada de Vestígios. 

Também participaram do evento, entre outras autoridades, o governador do Estado, Ratinho Junior; o secretário estadual da Segurança Pública, Wagner Mesquita; o diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública, Francisco José Batista da Costa; o delegado-geral da Polícia Civil, Sílvio Rockembach; o secretário estadual da Comunicação Social e da Cultura, João Debiasi; o diretor-geral da Secretaria de Comunicação Social e Cultura, Diego Nogueira; a superintendente-geral de Cultura do Estado, Luciane Casagrande Pereira; e a diretora de Cultura do Paraná, Elietti Vilela.  

Com informações da Agência Estadual de Notícias (AEN) 

Foto: Geraldo Bubniak/AEN