TJPR

Foi aprovado nesta segunda-feira (9/3), em sessão administrativa do Órgão Especial do TJPR, por unanimidade, o nome da Ministra Denise Martins Arruda, que passará a ser a patronesse do Centro Judiciário de Curitiba.

No mês da mulher, o Poder Judiciário do Paraná prestou essa importante homenagem à primeira paranaense a assumir o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante a sessão, o Presidente do TJPR enalteceu o trabalho da Ministra, que em toda a sua trajetória exerceu a profissão com muita retidão e dedicação à causa da Justiça. “A nominação do Centro Judiciário em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda constitui justo reconhecimento à Magistrada, cuja trajetória muito contribuiu para o bom nome do Poder Judiciário estadual”, pontuou.

Trajetória

Denise Martins Arruda, natural de Guarapuava, iniciou a sua carreira na magistratura estadual após concurso para o cargo de Juiz Substituto em 1966. Ela atuou nas Comarcas de Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Mallet, Jandaia do Sul, Peabiru, Londrina e Curitiba.

Em 14 de setembro de 1993, foi nomeada Juíza do Tribunal de Alçada, onde exerceu a Vice-Presidência, no ano de 2001, tendo sido a primeira mulher a ocupar um cargo de direção no Judiciário Paranaense.

No dia 29 de janeiro de 2002, foi promovida a Desembargadora do Tribunal de Justiça, cargo que exerceu até 18 de novembro de 2003, quando foi nomeada Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Denise Arruda foi a primeira paranaense e a quarta mulher em todo o país a exercer esse cargo.

Ministra Denise Martins Arruda

Por Desembargador Robson Marques Cury   

 Por ocasião das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente no dia 08 de março, na sessão do Órgão Especial do dia 09 de março de 2020, o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná propôs a denominação de “Ministra Denise Martins Arruda” ao Centro Judiciário do Ahú, acolhida unanimemente por todos os integrantes ao lembrarem passagens da sua exitosa carreira.

 Poucos anos atrás, escrevi artigo intitulado ‘Musas da Magistratura’, relembrando que na mitologia grega, às musas atribuía-se a capacidade de inspirar a criação artística ou científica.

Recordei que a primeira Juíza de Direito do Estado do Paraná foi Lilian Lopes Teixeira, aprovada em concurso no ano de 1950, irmã do também magistrado e depois Desembargador Lauro Lima Lopes.

Lá consignei:

“Dentre as pioneiras, segundo consta, a que mais se destacou foi Denise Martins Arruda, de uma beleza diáfana e inteligência brilhante. Juíza Substituta em 1966, foi nomeada em 1993 Juíza do Tribunal de Alçada do Paraná onde exerceu a vice-presidência (2001), primeira mulher a compor cúpula diretiva do Tribunal, no ano seguinte foi promovida a Desembargadora e, em 2003, assumiu o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, sendo a quarta mulher a assumir o referido cargo.

 A conheci como advogado, quando ajuizei ação no Fórum de Peabiru onde, no ano de 1975, ela era Juíza de Direito de entrância inicial, e certa ocasião já como Juiz do Tribunal de Alçada na sexta câmara cível, fui por ela chamado de ‘talentoso’, o que muito me envaideceu. ”

A Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, esposa do jurista Luiz Edson Fachin, Ministro do Supremo Tribunal Federal, em artigo denominado ‘Presença feminina paranaense na Justiça’*, destacou:

“Peço licença para prestar uma singela e genuína homenagem. Refiro-me, essencialmente, à presença feminina paranaense na Justiça.

Esse prestígio calha de modo especial à vista da primeira magistrada paranaense que foi, com todos os méritos, elevada ao Superior Tribunal de Justiça: Ministra Denise Arruda.

Inicio com terna rememoração. Corria um ano longínquo da década de 1980 quando, ao frequentar como aluna a pós-graduação em Direito, e ainda advogada, desvelou-se a humildade e a sabedoria da então Desembargadora Denise Martins Arruda, que houvera pedido ao professor para assistir algumas aulas. Iluminou-se a sala com sua presença. Essa luz se projetou anos mais tarde no Superior Tribunal de Justiça.

Denise Arruda, parafraseando Fernando Pessoa, soube ousar com ternura e firmeza, sempre com um sorriso espontâneo nos lábios externando em seus julgamentos a busca pelo ideal de justiça.

Destemida na travessia, produziu o exemplo aos seus pares no Tribunal de Justiça e após ter conquistado culminante posto de ministra do STJ, lugar de honor, deu continuidade à trajetória para alcançar o outro lado da margem, sorvendo por inteiro a alma da poética de Fernando Pessoa:

                                          Há um tempo em que é preciso

                                          abandonar as roupas usadas, que já

                                          têm a forma do nosso corpo e esquecer

                                          os nossos caminhos, que nos levam

                                          sempre aos mesmos lugares.

                                          É tempo da travessia: e, se não

                                          ousamos fazê-la,

                                          Teremos ficado, para sempre,

                                          à margem de nós mesmos.”

E a Desembargadora Rosana Fachin prossegue mencionando, uma por uma, as colegas do Tribunal, (acrescento que o Tribunal de Justiça conta desde 2019 com a novel Desembargadora Priscilla Placha Sá), para concluir:

“Por isso na lembrança e na presença, a dimensão feminina na Justiça se fez com afinco, exemplo e denodo na prestação jurisdicional serena e firme, à luz de cumprir a missão primeira: andar rente à vida, com humildade e sabedoria, a fim de encontrar a Justiça para o caso concreto.”

Relembra que essa filha de Guarapuava concluiu o curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, turma 1963.

Bacharel, foi trabalhar no escritório de advocacia do Doutor José Rodrigues Vieira Netto, reconhecido pelo saber jurídico, oratória fluente e amigo de seu pai. Durante quase dois anos, datilografou todos os pronunciamentos, arrazoados, textos e aulas que, em pé, o consagrado advogado e professor lhe ditava, inclusive o mais veemente discurso de paraninfo da Faculdade de Direito - o da Turma de 1964.

Um discurso histórico, ‘Sobre as Quatro Liberdades’, não foi lido na solenidade de colação de grau, por deliberação do Reitor. O Professor Vieira Netto desenvolveu o tema de improviso, denunciando o clima de intolerância e ódios pessoais a pretexto de uma revolução. Acabou preso e o discurso sumiu. Reapareceu anos mais tarde, escondido que fora nos escaninhos de um sótão de antiga residência.

E, contrariando o desejo da família, ingressou ela na magistratura paranaense, aprovada em concurso em 1966 e nomeada para o cargo de Juíza Substituta na seção judiciária de Jacarezinho. Fez outro concurso, para Juiz de Direito e exerceu a judicatura nas comarcas de Mallet, Jandaia do Sul, Peabiru, Londrina e Curitiba, aonde chegou em 1978”.

Acentuando essa resplandecente trajetória, encerra a Desembargadora Rosana Fachin, nessa emocionante homenagem à Ministra Denise Martins Arruda e a todas as magistradas do Poder Judiciário Paranaense.

*Publicado na Toga e Literatura, Revista Cultural da Amapar, Dezembro 2018.