O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma pesquisa sobre a inclusão e a acessibilidade nos serviços do Poder Judiciário. Pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram atendimento no Sistema de Justiça brasileiro nos últimos três anos podem contribuir com a pesquisa, que visa mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e a inclusão em serviços utilizados por cidadãos e cidadãs e por operadores e operadoras do direito com deficiência. O formulário indicando a intenção de participar do estudo ficará disponível até o dia 23 de fevereiro. 

A análise dos dados será feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, com a participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Também poderão participar do estudo servidores, servidoras, magistrados, magistradas, advogados, advogadas, integrantes das Defensorias Públicas e membros do Ministério Público com deficiência.  

Entre os meses de fevereiro e agosto deste ano, o CNJ entrará em contato com os participantes para a realização de uma entrevista. Os dados enviados serão mantidos em sigilo. Serão avaliados, além do uso do Sistema de Justiça nos últimos três anos, a acessibilidade comunicacional e tecnológica dos sites de todos os tribunais do país e dos principais sistemas eletrônicos do Poder Judiciário (e-SAJ, PJe nacional e PJe-JT, Projudi, e-Proc, Seeu, SEI, PDPJ). A pesquisa vai observar, ainda, a gestão de acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais. 

Acesse aqui o formulário para participar da pesquisa sobre inclusão e acessibilidade no Judiciário. 

O estudo é previsto no art. 33 da Resolução CNJ nº 401/2021, que dispõe sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares.  

Dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail liods-pnud@cnj.jus.br. 

Com informações da Agência CNJ de Notícias