A comarca de Astorga realizou, no dia 14 de fevereiro, um encontro com mais de 50 profissionais da rede pública das áreas de saúde, assistência social e educação, do município e das cidades de Pitangueiras e Iguaraçu para discutir o tema “Entrega Consciente” respaldado pela lei n° 13.509 de 2017. 

O evento foi promovido pela juíza da comarca, Andreia de Oliveira Zimath, que participou de um curso da magistratura sobre o tema. O objetivo do encontro foi debater questões éticas e morais sobre a entrega para adoção, frisando o dever que a rede de proteção precisa atentar-se pelo direito constitucional, ao invés de critérios pessoais e antiéticos. 

Dentre as reflexões apresentadas foram discutidos temas como a violência de gênero e a violência institucional, bem como a reprodução de comportamentos no meio profissional com os usuários das políticas públicas dos serviços de garantias e direitos. Entre os palestrantes estavam presentes, além magistrada, a presidente do Conselho da Comunidade de Astorga, Marlene Favaro e a psicóloga, Simone Cristina Gomes. 

Outra ação realizada pela comarca contou com a participação do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude do Paraná (Consij) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que encaminhou cerca de 200 folders e cartazes sobre o tema “Entrega Consciente” para serem distribuídos pelo Conselho da Comunidade.  

No dia 27 de fevereiro, a comarca realizará o lançamento do calendário de ações que deverá ser promovido pelos profissionais da rede de proteção, sobre o enfrentamento da violência de gênero. A proposta é que nessa reunião também as delegacias, a polícia militar, civil e penal sejam convidadas. 

Entrega Consciente 

De acordo com a lei n° 13.509 de 2017, art.19, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, receberão apoio e acompanhamento especializado, para que possa tomar uma decisão consciente. A adoção legal oferece à criança a oportunidade de ter um outro destino, sendo inserida em uma família habilitada e acompanhada pela Vara da Infância e Juventude. O programa “Entrega Consciente” permite desmistificar mitos e preconceitos por parte dos servidores que atuam nas áreas da saúde, assistência social e educação e de toda população, quanto a entrega voluntária à adoção. 

Conheça mais sobre o programa. 

Descrição da imagem de capa: Arte gráfica com os dizeres - Entrega Consciente - Permita que uma criança tenha um outro destino!