O Seminário com o tema “Precedentes judiciais e as cortes de justiça”, organizado pela Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR), começou na manhã desta quinta-feira (4/11). A programação continua amanhã (05/11), das 09h às 12h. O Seminário atende à necessidade de atualização sobre as inovações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) que sedimentam a adoção dos precedentes judiciais no ordenamento processual brasileiro e demonstram a necessidade de seu fortalecimento no sistema jurídico.  

O evento é realizado de forma presencial no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), com a transmissão via Youtube, atividade avaliativa e certificação pelo ambiente virtual da Escola (AVA EJUD-PR). A ação é voltada a magistradas e magistrados do 1º e 2º grau, e possui carga horária de 6 horas.  

“A questão dos precedentes envolve não apenas um fato, mas uma tese jurídica. Ela ultrapassa o texto legal, porque tenta buscar uma equidade e uma segurança jurídica em cima de um mesmo tema que envolva várias pessoas”, disse o 1º Vice-Presidente do TJPR, Des Luiz Osório Moraes Panza, na abertura do Seminário. 

No evento, é possível discutir, apresentar e compartilhar e inovações sobre o tema em um momento reservado para perguntas, por meio do chat disponibilizado pela EJUD-PR. Na programação, são oferecidas palestras com o fim de contextualizar o Sistema de Precedentes no Brasil, diferenciar os efeitos persuasivo, permissivo e vinculante dos precedentes e analisar a técnica de produção e de aplicação dos precedentes, no âmbito do CPC/2015. 

Participaram do primeiro dia do Seminário, o 1º Vice-Presidente do TJPR, Des Luiz Osório Moraes Panza, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik, o Diretor da EJUD-PR, Des Ramon de Medeiros Nogueira, o Vice-Diretor da EJUD-PR, Dr. Ruy Alves Henriques Filho, o Des Guilherme Freire de Barros Teixeira, a Desa Elisabeth Maria da França Rocha, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJPR, Dr. Anderson Fogaça, e os Juízes Auxiliares da 1ª Vice-Presidência do TJPR, Dr. Jefferson Alberto Johnsson e Dra. Ângela Maria Machado Costa, e o Professor de Direito Processual Civil, Luiz Guilherme Marioni. 

Confira a programação do Seminário.