A primeira etapa do procedimento de heteroidentificação, realizada pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), terá sua etapa final nos dias 13 e 15 de março de 2024. Os candidatos não confirmados serão convocados, mediante publicação de edital de convocação no Diário da Justiça eletrônico, entre os dias 22 e 24 de março, para uma segunda etapa que será feita, através de uma avaliação por videoconferência, pelos membros da banca de heteroidentificação, conforme os termos do art. 3º, Inciso II, da Instrução Normativa nº 180/2024. 

Durante o procedimento de heteroidentificação, o candidato convocado deverá ler e assinar sua autodeclaração de pertencimento racial, conforme o modelo de Formulário de Autodeclaração de Examinanda Negra ou Examinando Negro do Anexo III do Edital de Abertura n.º 01/2024 do Exame Nacional da Magistratura (Enam). 

A conclusão da segunda etapa está prevista para o dia 1º de abril de 2024. Caso a Comissão não confirme a autodeclaração, o candidato poderá recorrer a Comissão Recursal do TJPR nos períodos de 02 a 05 de abril. O resultado do recurso será divulgado no dia 23/04, de acordo com os termos do art. 8º da Instrução Normativa nº 180/2024. 

Acesse aqui o informativo da Comissão de Heteroindentificação com todas as informações detalhadas. 

Descrição da imagem de capa: arte gráfica com perfis de pessoas com várias tonalidades de cor.