TJPR

A proteção de crianças e adolescentes é marcada por várias datas importantes e recentes, como o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão (4 de junho) e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (18 de maio). 

Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, no Brasil, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Desses, 706 mil (45,9%) estão em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. 

A cartilha “Abuso sexual contra crianças e adolescentes – abordagem de casos concretos em uma perspectiva multidisciplinar e interinstitucional”, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de 2021, revela que 85% a 90% dos agressores sexuais de crianças e adolescentes são pessoas conhecidas, sendo que 30% são os próprios pais. Estima-se que uma em cada três a quatro meninas e um em cada seis a dez meninos são vítimas de alguma modalidade de abuso sexual até completarem 18 anos. 

Com o intuito de diminuir esses números e erradicar qualquer forma de abuso e exploração infantojuvenil, diversas Comarcas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) possuem ações voltadas a proteger crianças e adolescentes. 

Projeto ‘Confiar’ de União da Vitória 

O projeto ‘Confiar’, do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de União da Vitória, tem como objetivo contribuir para a criação de políticas públicas e atendimento especializado, sem aumentar ainda mais o sofrimento das vítimas. A partir dessa iniciativa se estabelece um atendimento em formato mais acolhedor e com postura mais respeitosa e qualificada. Nos últimos cinco anos, mais de mil crianças e adolescentes vítimas de violência foram atendidas na Comarca com essa sistemática de trabalho. Há, ainda, o foco em evitar a revitimização e oferecer suporte de trabalho terapêutico para superar traumas ou minimizar danos ocasionados pelos atos criminosos. 

Para o Juiz Carlos Mattioli, da Vara da Família e coordenador do CEJUSC, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes não é uma data para ser celebrada: “Mas, sim, para refletirmos sobre como podemos aprimorar nossa atuação e enfrentar de forma efetiva o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes”. 

Além disso, em maio deste ano, foi lançado o 36º projeto do portfólio do CEJUSC de União da Vitória, com o objetivo de evitar maus-tratos contra crianças e adolescentes e de orientar os pais sobre o uso de boas práticas na convivência cotidiana. A ideia é que, na ocorrência de agressões físicas, psicológicas ou correlatas, se possa ter a inserção dos envolvidos no projeto e o referido acolhimento para serem ajudados.  

“Infelizmente são recorrentes os registros de agressões físicas e psicológicas, que, com esta iniciativa, terão o suporte para superar, com o repasse de orientação para os pais e responsáveis envolvidos. Na pandemia da Covid-19 isso se agravou ainda mais”, relatou o Juiz. 

Campanha de denúncia de violência contra crianças e adolescentes de Toledo 

O Núcleo de Apoio Especializado à Criança e ao Adolescente (NAE) e a Vara da Infância de Toledo lançaram uma campanha para incentivar a denúncia de casos de violência contra crianças e adolescentes. 

A campanha lançada reforça que toda a sociedade precisa prestar atenção aos sinais de violência contra os menores. Segundo o Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Toledo e Presidente do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude (Foeji), Rodrigo Rodrigues Dias, os casos mais graves não acontecem do dia para a noite, mas sim com a prática de pequenas violações e que acabam em situações extremas.  

Em entrevista concedida ao Jornal do Oeste, a fim de divulgar a campanha, o magistrado relatou que, durante a pandemia, houve uma diminuição nos processos da Vara e Juventude. “Essa sensível diminuição poderia ser atribuída a uma ação mais efetiva da rede de proteção, numa perspectiva otimista. Ocorre que, infelizmente, não é essa a hipótese minimamente razoável. Com efeito, completamos um ano de cenário pandêmico, com paralisação de serviços de atendimento, principalmente das escolas. As crianças e os adolescentes não estão mais, portanto, circulando pelos equipamentos púbicos, o que dificulta o diagnóstico de violações de direitos”, explicou o magistrado. 

Atividades realizadas pela Comarca de Paraíso do Norte 

A Comarca de Paraíso do Norte também se encontra engajada no combate à violência infantojuvenil, possuindo, inclusive, uma servidora recentemente capacitada para a realização de depoimento especial. 

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, foram colados cartazes informativos na entrada do Fórum. A Comarca prevê, ainda, que, quando do retorno presencial das atividades, sejam realizados ciclos de palestras sobre o tema. 

Além disso, Juiz de Direito da Comarca, Eldom Stevem Barbosa dos Santos, participou de uma entrevista na rádio Muleka FM para debater sobre o tema de violência infantil. O encontro foi uma iniciativa da rádio local e contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo e Judiciário. Durante o evento, o magistrado reforçou a importância do atendimento às crianças e adolescentes e do processo de educação a fim de conscientizar as famílias sobre os sinais que os menores apresentam. 

Denúncia 

Para denunciar o abuso contra crianças e adolescentes, disque 100 (Disque Direitos Humanos) ou 180 (Disque Denúncia do Paraná), acesse o app Direitos Humanos, o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) (www.gov.br/mdh/pt-br/ondh) ou o site www.denuncia181.pr.gov.br.

Por Alinne Quadros.