TJPR

Na última quinta-feira (15/08), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu o conselheiro decano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello, para o lançamento da sua obra “Impeachment à Brasileira: Contornos da Responsabilidade Política do Presidente da República". O evento, que contou com uma palestra do autor seguida de uma sessão de autógrafos, foi promovido pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), no Palácio da Justiça, em Curitiba.  

Ao abrir o evento, o presidente do TJPR, des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, ressaltou a relevância do autor sobre o tema no Brasil. “Hoje é uma data muito especial para o TJPR por termos a presença daquele que é o maior especialista em impeachment dentre os juristas brasileiros para o lançamento do seu livro: Impeachment à Brasileira”, declarou o presidente.  

A obra é fruto da tese de doutorado de Luiz Fernando Bandeira de Mello, defendida na Universidad de Salamanca, na Espanha. Em sua palestra, Bandeira de Mello traçou a evolução do processo de Impeachment, desde o surgimento até os dias atuais, e falou também sobre os impeachments ocorridos no Brasil. “Na prática, o que se verifica, tanto no Brasil quanto no exterior, é que o impeachment ocorre, sobretudo, quando a base parlamentar de apoio do presidente está fragilizada. A principal garantia que tem o presidente é o quórum elevadíssimo para a aprovação de impeachment, a supra maioria de dois terços nas duas casas. Portanto, se o presidente da República tiver um terço mais um, em qualquer uma das duas casas, no Senado ou na câmara dos deputados, ele tem condições de vencer o processo de impeachment”, explica o autor. 

A mesa de honra foi composta ainda pelo segundo vice-presidente do TJPR, des. Fernando Prazeres; o diretor-geral da Ejud-PR, des. Ramon de Medeiros Nogueira; o ex-senador Álvaro Dias e pelo controlador geral da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), Fernando Paulo da Silva Maciel Filho. Entre os desembargadores, os magistrados, os servidores e os convidados, o evento também foi prestigiado por familiares do conselheiro do CNJ. 

Sobre a obra 

O livro de Luiz Fernando Bandeira de Mello, publicado pelo selo das Edições Técnicas do Senado Federal, discorre sobre os crimes de responsabilidade e as circunstâncias que podem levar ao impeachment do presidente da República, explorando sua evolução histórica e suas particularidades no Brasil. O autor destaca o processo de 2016, que culminou no afastamento de Dilma Rousseff, do qual o autor foi escrivão. O livro também discute um anteprojeto de atualização da lei de crimes de responsabilidade, atualmente em tramitação no Senado.