Corregedor-Geral da Justiça assina ato que normatiza a monitoração eletrônica
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti, assinou na tarde de sexta-feira (6/8) a Instrução Normativa nº 09/2015, que visa regulamentar a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Paraná.
O referido Ato disciplina em que casos a monitoração eletrônica (tornozeleira) poderá ser utilizada, seja para os presos provisórios ou aqueles já condenados, visando dirimir os problemas que atingem o sistema penitenciário e a necessidade de implementar alternativas eficazes ao encarceramento.
A Instrução complementa o Termo de Cooperação nº 247/2015, celebrado entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário do Paraná. O ato entrará em vigor 30 dias após a sua publicação, sendo que a Coordenadoria Criminal e de Execução Penal da Corregedoria-Geral da Justiça (COCEP) ficará responsável pelas adequações dos Sistemas Projudi e eMandado, bem como pela elaboração de manuais.
Estiveram presentes o 1º Vice-Presidente, Desembargador Renato Braga Bettega,; o Corregedor da Justiça, Desembargador Robson Marques Cury; os Desembargador Ruy Muggiati e Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima; a advogada Débora Sombrio, representando a Ordem dos Advogados – Seção Paraná; e os Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Jefferson Alberto Johnsson e Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch.
