Antônio Martelozzo, filho de Luís Martelozzo e Maria Josefa Parra Martelozzo, nasceu no dia 8 de dezembro de 1943, em Sertanópolis (PR). Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), turma de 1969. 

Ingressou na magistratura, após concurso, como juiz substituto da comarca de Pato Branco, em 6 de dezembro de 1972. Aprovado em novo concurso, foi promovido ao cargo de juiz de direito no dia 29 de julho de 1977, exercendo suas funções nas comarcas de Clevelândia, Peabiru e Maringá. 

Em 27 de outubro de 2000, Antônio Martelozzo foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada e, no dia 31 de dezembro de 2004, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). 

Bacharel em Letras-Francês, pela Universidade Católica do Paraná, especializou-se em Teoria Geral do Direito pela Universidade Católica de Minas Gerais e é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), na área de Processo Civil. 

No magistério, Martelozzo foi professor dos cursos de Administração e Ciências Contábeis em Campo Mourão e Pato Branco; lecionou Direito Processual e do Trabalho na Universidade Estadual de Maringá (UEM); na Escola da Magistratura do Paraná – Núcleo de Maringá (Emap), lecionou Processo Civil e Estágio Civil. 

Aposentou-se a pedido em 25 de novembro de 2013. 

Além de professor renomado, Antônio Martelozzo foi autor de diversas obras e artigos jurídicos. Após a aposentadoria, atua destacadamente na Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça, integrando com eficiência o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau. 

Sua prioridade na vida tem sido o estudo das ciências jurídicas. Dedica-se com afinco, mesmo após a jubilação. Martelozzo é um habitual frequentador da biblioteca desembargador Hugo Simas do Tribunal de Justiça. Octogenário, está concluindo o doutorado e não pretende parar. 

Com sua notória simplicidade, depois de muita insistência, anuiu em registrar fatos da sua profícua carreira. 

Alguns lembretes da carreira 

“A posse como juiz substituto minha e de mais seis colegas, a seguir nominados, ocorreu no dia 18 de dezembro de 1972, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, presidido pelo seu presidente Alceste Ribas de Macedo: Arthur Heráclio Gomes Neto, Ronald Juarez Moro, Lorni Zaniolo, Adolfo N. Sigwalt, Luiz Carlos Schroeder Dotto e Mário Esmanhoto. Recomendação principal: que os senhores se dirigissem às suas secções judiciárias, já que os juízes titulares começam a deixar as comarcas para as férias.  

Outro lembrete do senhor presidente: não peçam para os prefeitos pagarem seus  

alugueres de casa. 

Embarquei de Curitiba a Pato Branco de ônibus, via Palmas, com uma mala contendo roupas e livros (estes que julgava fossem me auxiliar no começo). O veículo meu – um fusca 1972 – ficou em Alto Paraná, minha procedência, o qual mais tarde fui buscá-lo.  

Ao passar por Clevelândia, avistei um dos meus fóruns (as outras comarcas da secção Judiciária de Pato Branco eram Coronel Vivida e Chopinzinho). 

Entre Clevelândia e Chopinzinho, a estrada não estava asfaltada totalmente; entre Coronel Vivida e Chopinzinho, não estava asfaltada em nenhum trecho.  

Os titulares da Comarca eram: Cícero da Silva (Pato Branco: uma Vara estava vaga com a ida do Juiz Ruy F. de Oliveira para Paranaguá); João Kopytowski (Coronel Vivida); Paulo Schleder de Macedo (Chopinzinho) e Edson Ribas Malachini (Clevelândia). Antes da saída deles para as férias, contactei-me com todos. A receptividade por parte dos colegas e serventuários foi excelente.  

Passei a me familiarizar, assim que cheguei, com os termos usados na região, como, por exemplo: piá (criança do sexo masculino; menino), china (mulher de reputação duvidosa), devarde (estar folgado, sem fazer nada; no português correto – debalde).  

Foi fácil acostumar-me com o hábito de tomar infusão de erva mate (no Fórum de Pato Branco havia sessão de chimarrão) e apreciar o churrasco. 

A região, quando precisava de algo que não tinha ou que se queria comprar produto mais selecionado, chique, buscava adquiri-los no Rio Grande do Sul. Até o clima baseava no Rio Grande; chovendo em Porto Alegre, calculava-se quando choveria, principalmente, em Pato Branco.  

Um acontecimento social nas cidades do sudoeste do Paraná e de glamour eram os bailes de debutantes, para os quais os juízes sempre eram convidados (às vezes até com visita de pessoas dos clubes para entregar convites; ainda que já houvesse enviado, via correio, convite). 

Por algumas vezes, quando ia atender Clevelândia e ocorria de furar o pneu do fusca (a estrada continha muita pedra), quando eu não conseguia trocá-lo, sempre abordava o primeiro carro que passasse e sempre era atendido. 

Fato curioso: numa oportunidade, quando eu atendia a Comarca de Chopinzinho e passei a habitar a casa destinada à moradia do juiz (a titularidade achava-se vaga), o Promotor de Justiça da época me muniu de duas armas: uma foice e uma espingarda (a casa situava-se próxima de um morro com vegetação cerrada; só a rua separava o morro da casa). Pernoitando sozinho, nunca cheguei a ter medo ou perder o sono. 

A casa e o morro eram próximos do Fórum, este precário. 

Outro episódio quase mortal: a sra. servente desse Fórum, curiosa e não sabendo manejar arma, de posse de uma que estava para ser exibida em audiência, ocorreu de sair tiro danificando o teto do prédio, quase atingindo pessoas. 

Curiosidade vinda de Clevelândia: quando já juiz titular da Comarca, e como eu nunca havia comparecido ao estádio de futebol local, surgiu na cidade o comentário de que, num determinado jogo, iriam me convidar para dar o primeiro chute na bola.  

A cidade sediava o time denominado TABU, pertencente à segunda divisão.  

Curiosidade vinda da Comarca de Coronel Vivida: num interrogatório em que o réu havia cometido homicídio, ao indagá-lo: “O senhor matou?”. Respondeu: “A espingarda matou” (era pessoa sem nenhuma instrução). 

Episódio fatídico de Chopinzinho: um homicida que tirou a vida de uma pessoa, e confesso, motivou seu ato porque a vítima não respondeu adeus quando ele deixava o local (lançou a vítima num poço). 

Finda a substituição, passei pelas Comarcas de Clevelândia (inicial), Peabiru (intermediária), Maringá (final) e, finalmente, removido para Curitiba, passando a atuar na segunda instância. 

Com relação ao magistério superior, ministrei aulas na Faculdade de Administração e Contábeis de Pato Branco (FACICON), na Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR – Campo Mourão) e na UEM (na sede; inicialmente como Professor convidado; depois mediante concurso). 

Ministrei aulas na Emap – Núcleo de Maringá (Processo Civil, Processo Penal-prático). Também figurei como coordenador de área, juntamente com os desembargadores Sérgio Rodrigues e Maria José Marcondes Teixeira, à época juízes. 

Em Maringá, fui titular da 1ª Vara Criminal por um ano e da 4ª Civil por mais de cinco anos. Somente nessa Comarca não tive competência trabalhista. 

O casamento deu-se em Maringá, em 1992, com Inez Ferreira, hoje, Martelozzo, pessoa formada em Química (pura) e Direito (pela UEM), que a conhecia há quase 20 (vinte) anos, sendo amigas as famílias. Da união nasceram Juliana (médica, hoje casada, com residência médica por três anos em Pediatria, no Pequeno Príncipe, e dois anos de UTI neonatal, na UEL) e Paula (solteira, formada em Odontologia pela Universidade Positivo, trabalha com harmonização facial). 

Fui promovido ao Tribunal de Justiça, depois de haver estado no Tribunal de Alçada, quando se deu a extinção (promoção conjunta). 

Após a aposentadoria, passei a colaborar com o Cejusc – 2º grau, criado pelo TJPR, como mediador e conciliador voluntário (a esposa, igualmente, realiza trabalho voluntário no mesmo centro, como mediadora e conciliadora). 

Tenho frequentado cursos de especialização e, hoje, curso Doutorado no Centro Universitário Curitiba; o Mestrado, na UEL, quando judiciava em Peabiru (o Corregedor de Justiça de então permitiu a autorização, dizendo que o fazia excepcionalmente). 

Como tese, optei pelo tema Mediação Judicial e Empresa. Tenho publicado artigos e participado de congressos. 

A 2ª edição do livro ‘O Interdito Proibitório no Direito Brasileiro’ também ocorreu após a aposentadoria. 

Hobbies: palavras cruzadas, caça-palavra e criptograma. Também leitura. 

Cursos de especialização (todos antes da aposentadoria) 

1. Direito Penal e Criminologia pela UFPR. Ano 2004. Trabalho de conclusão: ‘A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica’. 360 horas.  

2. Direito Penal e Criminologia pela Universidade Positivo. Ano 2010. Trabalho de conclusão: ‘Penas Restritivas de Direitos’. 420 horas. 

3. Teoria Geral do Direito pela Pontíficia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais. Entre janeiro 1979 a junho 1980. Trabalho de conclusão: na área de didática (reconhecimento de cursos). 375 horas.  

4. Teoria Geral do Direito pelo Unibrasil. Ano 2006. Trabalho de conclusão: ‘Hermenêutica Jurídica’. 360 horas. 

5. Especialização em Direito Processual Penal pela PUC de São Paulo. (avaliação semanal). Entre 24 de março e 30 de junho de 1979. 

6. Especialização para Ingresso na Magistratura pelo TJPR. Ano 1971. (diversos meses) 

Cursos extracurriculares e de extensão (todos após aposentadoria) 

1. Curso Extracurricular ‘Humanidade Face ao Digital’, promovido Instituto Politécnico do Cavado e do AVE (IPCA), sendo docente o Professor Doutor Domingos Vieira, entre os dias 11 e 31 de maio de 2021, com duração de 20 horas. 

2. Curso de Extensão ‘Internacional de Extensão em Mediação e outras metodologias de Administração de Conflitos’, realizado entre 03 de maio a 28 de junho, com carga horária de 27 horas. Promovido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ano 2022. 

3. Curso de Educação Continuada de Mediação Transformativa para Mediadores –12 horas/aula, promovido pelo Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (Imab) em parceria com a Consultoria e Treinamento em Resolução de Conflitos (Mediar Paraná). Entre os dias 30 de setembro, 01 e 02 de outubro de 2019.  

4. Curso de Mediação Emancipadora e Responsável. 90 horas. Entre os dias 06 e 17 de maio de 2019. 

5. Aperfeiçoamento – Terceiro facilitador judicial (Mediação e Conciliação). Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPR. Ano 2018. 60 horas. 

6. Curso de Educação Continuada de Mediação Familiar para Mediadores. Ano 2018. 12 horas. 

Artigos aceitos e apresentados em congressos (todos após aposentadoria) 

1. ‘Normas Penais em Branco e Elementos Normativos do Tipo’. Congresso: CONBRADEC XIII, CONLUBRADEC IX, CONIBRADEC VI de Direito Empresarial e Cidadania no século XXI, entre os dias 28 e 30 de maio de 2023, São Paulo.  

2. ‘A Imprescindibilidade de Boas Políticas Públicas para enfrentar questões relacionadas à atualidade pandêmica do novo Coronavírus (COVID-19)’. Apresentado em coparticipação com Chede Mamedio Bark e Tamara Cristine Lourdes Bark. Junho de 2021. 

3. ‘A Construção Normativa do Direito Ambiental Brasileiro’. Congresso: CONBRADEC, CONIBRADEC e CONLUBRADEC – de Direito Empresarial e Cidadania, entre os dias 28 e 30 de maio de 2023, São Paulo. 

Certificados – congressos (todos após aposentadoria) 

1. Congresso: ‘Jusnaturalismo’. CONPEDI – XXIX Congresso Nacional, entre 7 e 9 de dezembro de 2022, Camboriú (online). 

2. Congresso: ‘O art. 170 da Constituição da República Federativa do Brasil e Princípios da atividade econômica’. CONPEDI – XXIX Congresso Nacional, entre 7 e 9 de dezembro de 2022, Camboriú (online). 

3. Certificado: II Congresso EBRADI – Escola Brasileira de Direito, realizado nos dias 26 e 27 de outubro de 2021, com carga horária de 10 horas. 

4. Certificado: Encontro Nacional de Pesquisadores em Direito Ambiental e  

Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Universidade de Caxias do Sul, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2020. 

5. Certificado com aproveitamento: ‘Oficina de Advocacia: direito ambiental e urbanístico’, promovido pela Escola Superior de Advocacia, da OAB-SC, nos dias 04, 11, 18 e 25 de maio de 2022.  

6. Certificado de participação: IV Fórum Federalista Nacional, promovido pelo Instituto Federalista, pelo Unicuritiba e instituições parceiras, entre os dias 04 e 11 de novembro de 2021. 

7. Certificado de participação: V Encontro Nacional de Pesquisadores em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; XI Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania, realizado entre 23 e 26 de junho de 2021, com 30 horas de atividades. 

8. Certificado de participação: III Congresso Ibero-Americano de Direito Empresarial e Cidadania – CONIBADEC e Ciclo de Palestras de Direitos Fundamentais, promovido pelo Unicuritiba e UNAMA (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu), realizado entre 10 e 14 de agosto de 2020. 

9. Certificado de Conclusão de Curso: ‘História da Filosofia’, promovido pelo Solar do Rosário, realizado entre agosto e novembro de 2014, totalizando 32 horas. 

10. Certificado de apresentação de Trabalho: VI Congresso Luso-Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania – GT: Direito Penal Econômico e Combate aos Crimes de Colarinho Branco: desempenho e gestão empresarial. Realizado de 9 a 11 de dezembro de 2020. COLUNBRADEC – promovido pelo Unicuritiba, Instituto Federalista e Instituto Sílvio Meira (ISM). 

11. Certificado: Curso de Italiano – Declaração Centro Europeu – Academia de Idiomas. Ano 2014, totalizando 160 horas.  

12. Curso: Atualização em Mediação de Conflitos, com ênfase nas competências de mediadores. Curitiba, nos dias 25 e 26 de setembro de 2014, totalizando 8 horas/aula.  

13. Participação como ouvinte: X Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania – Tema: ‘Capitalismo Humanista e Fraternidade no meio ambiente pandêmico e global’, promovido pelo Unicuritiba e Instituto Sílvio Meira, entre os dias 13 e 17 de outubro de 2020. 

14. Certificado: Curso de Ferramentas em Mediação, promovido pelo Instituto Dialogação em Curitiba, entre 13 de julho a 14 de dezembro de 2019 (parceria com o Mediare), totalizando 42 horas.  

15. ‘Direito e Educação com ênfase no Direito Ambiental’ – X Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania, promovido pelo Programa de Mestrado e Doutorado – Unicuritiba, em parceria com o Instituto Sílvio Meira (SM) e Instituto do Capitalismo Humanista, em outubro de 2020. 

Publicações apresentados em congresso (exceto o de nº 8 e de nº 7,todas após aposentadoria) 

1. Judicial Mediation in the contexto of the company. Revista Internacional Journal of Health Science, v. 2, n. 10, p. 1-5, 2022. ISSN: 2764-0159. 

2. Tutela do Meio Ambiente no Brasil. Revista Judiciária do Paraná, n. 27, set./out./nov. 2023, realização AMAPAR e EMAP, p. 52-67. ISSN: 2316-4212. 

3. A Mediação Judicial no contexto da Empresa. Revista Percurso – Anais do IX CONBRADEC, v. 1, n. 32, Curitiba, p. 288-291, 2020. (após defendido o tema no Congresso). 

4. A Construção Normativa do Direito Ambiental Brasileiro. Revista Percurso – Anais do III Congresso Ibero-Americano de Direito Empresarial e Cidadania (CONIBADEC), v. 3, n. 34, Curitiba, p. 30-33, 2020. (após defendido o tema no Congresso). 

5. Estado de necessidade como instituto de Política Criminal. Revista O Direito enquanto Fenômeno Multidimensional 2, cap. 10, p. 118-129, 2021. (em coparticipação com o doutorando Chede Mamedio Bark). 

6. Mediação Penal. Revista Direito, Justiça e Sociedade. Souza Netto, José Laurindo et al. (coords.). Curitiba: Editora Clássica, 2021. p. 31-54. 

7. Individualização da Pena. Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, Curitiba, v. VII, p. 61-88, 1982. 

8. O Superior Tribunal de Justiça. Revista SEMINA (órgão da UEL), v. 11, p. 41-50, 1991. (As publicações e números 7 e 8 foram antes da aposentadoria). 

9. Certificado de Conclusão de Curso: ‘História da Filosofia’, promovido pelo Solar do Rosário, realizado entre agosto e novembro de 2014, totalizando 32 horas. 

10. Certificado de apresentação de Trabalho: VI Congresso Luso-Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania – GT: Direito Penal Econômico e Combate aos Crimes de Colarinho Branco: desempenho e gestão empresarial. Realizado de 9 a 11 de dezembro de 2020. COLUNBRADEC – promovido pelo Unicuritiba, Instituto Federalista e Instituto Sílvio Meira (ISM). 

11. Certificado: Curso de Italiano – Declaração Centro Europeu – Academia de Idiomas. Ano 2014, totalizando 160 horas.  

12. Curso: Atualização em Mediação de Conflitos, com ênfase nas competências de mediadores. Curitiba, nos dias 25 e 26 de setembro de 2014, totalizando 8 horas/aula.  

13. Participação como ouvinte: X Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania – Tema: ‘Capitalismo Humanista e Fraternidade no meio ambiente pandêmico e global’, promovido pelo Unicuritiba e Instituto Sílvio Meira, entre os dias 13 e 17 de outubro de 2020. 

14. Certificado: Curso de Ferramentas em Mediação, promovido pelo Instituto Dialogação em Curitiba, entre 13 de julho a 14 de dezembro de 2019 (parceria com o Mediare), totalizando 42 horas.  

15. ‘Direito e Educação com ênfase no Direito Ambiental’ – X Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania, promovido pelo Programa de Mestrado e Doutorado – Unicuritiba, em parceria com o Instituto Sílvio Meira (SM) e Instituto do Capitalismo Humanista, em outubro de 2020. 

Agradeço à Denise Antunes Ferreira, bibliotecária do TJPR pelo apoio na edição deste capítulo.