TJPR

O congresso “Elas no Direito – Liderança Feminina e Equidade no Judiciário” seguiu para o seu encerramento na manhã desta sexta-feira (21/03), após dois dias de programação. Debates sobre a falta da equidade de gênero em espaços de poder, os desafios enfrentados pelas mulheres no Judiciário e a representatividade feminina em posições de destaque foram os principais temas abordados.  

Moderado pela desembargadora Priscilla Placha Sá, o primeiro painel do dia tratou do protagonismo feminino no Judiciário com o tema: "Mulheres Pioneiras no Sistema de Justiça". A exposição contou com a participação da primeira desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Regina Helena Afonso Portes.  

Em sua fala, a magistrada destacou os desafios que enfrentou em sua trajetória na magistratura, que começou no Tribunal da Alçada do Paraná, em 1992. Em 1999, ela se tornou desembargadora do TJPR. “A necessidade da luta pacífica com a finalidade de demonstrar nosso valor, prestígio e direito à participação igualitária na sociedade, se renova dia a dia. E o crescimento da representatividade feminina em todos os segmentos da sociedade, especialmente na magistratura, será, sem dúvida, um elemento de força a impulsionar o objetivo. O futuro da representatividade feminina no Direito, especialmente na magistratura, a meu ver, me parece muito promissor à medida que mais mulheres assumem posições de liderança, como nessa gestão, tornando-se influentes em suas áreas”, afirmou.  

Na sequência, Maria Tereza Uille Gomes, primeira procuradora-geral do Estado e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre a sua trajetória no sistema de Justiça, expôs as dificuldades para as mulheres alcançarem posições de liderança em um cenário majoritariamente masculino e destacou uma de suas propostas, a Resolução nº 255, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. “Ela fala do espaço para mulheres em posições de chefia e liderança, para que elas participem da gestão e tenham espaço de fala, e que participem das bancas de concurso já desde o início do ingresso nas carreiras. Dessa resolução, outras nasceram, e dali nasce também a inspiração da resolução do julgamento com perspectiva de gênero”, salientou.  

Para finalizar o painel, Claudia Silvano, coordenadora do Procon/PR, abordou brevemente sua trajetória no serviço público e abordou a violência de gênero nas relações de consumo. “Esse tipo de violência acontece de uma forma, muitas vezes, imperceptível”, afirmou ela, dando como exemplo uma prática conhecida como “taxa rosa”. “A gente não percebe como a mulher sofre enquanto consumidora. A taxa rosa é um ‘superpreço’ que se cobra em relação a produtos destinados ao público feminino, simplesmente porque são destinados ao público feminino”, alertou.  

Durante o evento, as participantes tiveram a oportunidade de assistir uma palestra da Monja Coen que, de forma remota, destacou os avanços que têm ocorrido na sociedade em relação à igualdade de gênero. “Fico muito honrada de poder participar desse Congresso e de saber que estamos vivendo esse momento tão importante da equidade de gênero no local de trabalho, nos salários, etc. A minha vida foi muito diferente. Lembro das dificuldades que tivemos antigamente, numa época de transição”, afirmou. Ela ainda lembrou que “está acontecendo o que achamos que era difícil de acontecer, numa sociedade tão patriarcal e tão machista. São muitos os lugares do mundo onde ainda não temos essa equidade.”   

Em seguida, ocorreu o último painel do dia “Vozes femininas: gênero, representação e protagonismo”, mediado pela desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPR. 

Na primeira apresentação, Mariana Rezende Ferreira Yoshida, magistrada do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), abordou sua pesquisa de mestrado sobre as discriminações que as magistradas sofrem ao longo da carreira, apresentando dados e números sobre a representatividade feminina na carreira da magistratura. “De 2019 para 2025, pouca coisa mudou. Nos tribunais superiores a representatividade feminina decresceu nos últimos seis anos”, salientou.  

Em seguida, a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mostrou dados sobre a participação feminina no Poder Judiciário e iniciativas convergentes com as medidas de redução de barreiras. “Sou otimista. Acredito que estamos transformando e temos potencial para fazer muito mais. O trabalho é coletivo e estamos aqui para fazer isso acontecer. Procurem as colegas de outras carreiras, façam eventos em conjunto. Vamos plantando uma sementinha e isso vai transformando a realidade de todos nós”, afirmou.   

No encerramento do evento, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Lídia Maejima, reforçou seu compromisso para construir um Judiciário com maior equidade de gênero.  “Afirmo o meu compromisso institucional em transbordar o âmbito das palavras para assumir o compromisso de ser um canal para que outras vozes femininas possam ecoar nos corredores da nossa Justiça. Não basta abrir as portas, é preciso garantir que permaneçam abertas para todas que virão depois de nós. E mais, é necessário que essas portas conduzam, efetivamente, aos espaços de decisão e de liderança. Ao encerrarmos este evento, fortalecemos o nosso compromisso de construção de um Judiciário que reflita verdadeiramente a sociedade que serve. Que as sementes aqui plantadas floresçam em ações concretas em todo o estado do Paraná e em todo o Brasil afora”, concluiu.