Mais de 200 pessoas participaram na última sexta-feira (3/8) do evento “Diálogos sociais: o método APAC e o trabalho no estabelecimento prisional”, organizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná (GMF/TJPR) em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9). O objetivo foi debater o sistema aplicado pela Associação de Assistência aos Condenados (APAC).

A abertura do encontro, realizado no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi realizada pelo Presidente em exercício do TJPR, Desembargador Arquelau Araujo Ribas, que enfatizou a importância do trabalho desenvolvido em várias regiões do estado. “As APACs efetivamente vêm para nos ajudar e para ajudar toda a comunidade, pois por meio desse trabalho podemos devolver à sociedade uma pessoa responsável, capacitada e que possa efetivamente produzir.”

A Presidente Regimental do TRT-9, Desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, destacou que o Brasil é o terceiro país com mais presos no mundo ao falar sobre a superlotação das penitenciárias e da exclusão social que os detentos vivem. “Diante dessa realidade é incontestável o trabalho efetuado pelas APACs, pois o método se sustenta na confiança, na rígida disciplina e na participação da comunidade. Além disso, o número de egressos que voltam a praticar crimes após passarem pela metodologia APAC é baixíssimo, de apenas 8%.”

O supervisor do GMF, Desembargador Ruy Muggiati, pontuou que o problema da execução penal afeta toda a comunidade e que debater a utilização da APAC é um grande avanço para melhorar as condições de ressocialização no estado e no país. “O maior benefício que vem das APACs é ensinar como se trabalhar na execução penal. Todas as pessoas que entram em contato com o sistema (APAC) já começam a aprender como se deve fazer a execução penal, passam a ter uma outra visão. Dentro da metodologia é aplicada a prática restaurativa, então nesse método há um conjunto de conhecimentos consolidados e que produzem resultados eficazes.”      

Desafios e perspectivas

Com o objetivo de resgatar a história da implantação da primeira APAC no estado, localizada na cidade de Barracão, o painel foi apresentado pelos magistrados Fernanda Orsomarzo e Claudio Camargo dos Santos e pelo Promotor de Justiça Gustavo Eloi Razera.

Os trabalhos na comarca de Barracão iniciaram em 2012 e, atualmente, a APAC de lá possui capacidade para atender 42 recuperandos. Estão em recuperação no local 32 detentos no regime fechado e semiaberto.

A Juíza de Direito designada para a coordenação do projeto APAC no Paraná, Fernanda Orsomarzo, disse que é muito fácil esquecer as pessoas que estão presas, porém salientou os diversos trabalhos realizados no estado. “Possuímos um presídio modelo, local onde os presos trabalham e estudam em consonância com o que determina a Lei de Execuções Penais. Ainda, cabe enaltecer os mutirões carcerários efetuados pelo GMF, sendo que o último (realizado em julho/2018) analisou mais de 2 mil processos e foram concedidos 1.053 benefícios. Não poderia deixar de ressaltar o sistema APAC, pois o índice de ressocialização atinge 90%, ou seja, é possível garantir direitos e cumprir com o que determina a Constituição.”

O magistrado Claudio Camargo dos Santos afirmou que “nós temos que abrir os olhos para essa realidade, o sistema está falido, não funciona e é extremamente violento. A APAC é uma das ferramentas que devemos utilizar, os resultados apresentados pelo sistema são concretos”.

Gustavo Eloi Razera, que atua como Promotor de Justiça da APAC em Barracão, explanou que a intenção da instituição não é tratar o preso com paternalismo. “Há uma especial preocupação com a participação do apenado em atividades laborais, ele deve entender a sua importância como fator produtivo na sociedade. Incentivamos o trabalho, a participação da família e o culto religioso para auxiliar na ressocialização.”

Experiência com a APAC

O Juiz da Vara do Trabalho de Ivaiporã, Cícero Ciro Simonini Júnior, falou sobre a sua experiência em cativar a comunidade local e construir um espaço para desenvolver as atividades da APAC na cidade. “Comecei sem dinheiro e apoio, logo a prefeitura municipal encampou a ideia e cedeu o terreno. Daí em diante, em março de 2017, iniciamos a reforma e hoje possuímos 42 vagas para reuperandos. A figura do Juiz tem o poder de construir com o auxílio da comunidade.”

O evento

O evento contou com a participação de convidados de outros estados, como o magistrado Luiz Carlos Rezende Santos, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (MG), que falou sobre a “Construção e expansão das APACs no Estado de Minas Gerais. Projeto Superando Fronteiras”.

Também esteve presente a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes, que tratou sobre “A questão carcerária no Brasil e no Paraná”. Segundo ela, o que diz respeito ao direito à ressocialização, o direito à educação e ao trabalho é um dos grandes desafios. “Devemos pensar em como vamos investir na qualificação profissional, em cursos e demais atividades que possam de fato proporcionar a ressocialização.”

Confira as fotos do evento no FLICKR.