Os magistrados Noeli Salete Tavares Reback, da Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa; Luciana Assad Luppi Ballalai, da Vara da Infância e Juventude de Foz do Iguaçu; e Brian Frank, da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude de Telêmaco Borba, participaram na última semana do V Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e do XXIII Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), realizados em Campo Grande (MS).

Os eventos estão entre os mais importantes na área da infância e juventude para atualização e intercâmbio das experiências bem-sucedidas entre juízes que atuam nas áreas protetiva e socioeducativa. No encontro foram abordados temas como o monitoramento eletrônico de adolescentes em conflito com a lei; a unificação de medidas socioeducativas em meio aberto e a antecipação cautelar de prova por meio do depoimento especial nos procedimentos infracionais.

A juíza Katy Braun do Prado, Coordenadora da Infância e Juventude de MS, disse que o Fonajuv é um fórum muito ativo que teve grande importância na construção do sistema socioeducativo brasileiro. Ela explicou que a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi inspirada nas discussões promovidas pelo Fonajuv e, sendo esse órgão antenado com o momento atual no país, não abriu mão de discutir a redução da maioridade penal e enunciados que auxiliam os juízes por todo o Brasil na aplicação de medidas socioeducativas, de forma unificada. 

A magistrada destacou ainda que “o Fonajuv é um órgão independente, que congrega todos os juízes da infância e juventude, para discussão de assuntos especializados na área juvenil. E foi ele que inspirou a criação do Fonajup, porque os juízes da área protetiva não estavam congregados e, a partir do exemplo do Fonajuv, os juízes da área protetiva criaram um fórum com a mesma finalidade, buscando uma especialização”.

O presidente do Fonajuv, Juiz Carlos José Limongi Sterse, ressaltou que o Fórum retornou ao formato anterior: há uma apresentação sucinta de alguns temas e cada estado discute e demonstra sua posição. De acordo com Sterse, a intenção é levar ao presidente eleito Jair Bolsonaro as expectativas e os anseios dos juízes da infância.

“Nossa discussão principal, em razão da bandeira da maioridade penal, foi esse tema. Queremos levar ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, nossos pleitos e mostrar o que pensam os juízes da infância a esse respeito, além das sugestões para a não redução da maioridade penal, mas para elevar o tempo de internação e de que forma isso poderia ser feito”, explicou.

Sterse falou também do projeto apresentado pelo Fonajuv, que tramita no Congresso Nacional. “Pelo PL aumenta-se o prazo de internação por até 10 anos, já que o tempo de internação hoje é de três anos. O projeto sofreu emendas e já está quase indo para votação. Discutimos os encaminhamentos e como fazer nossa parte no Congresso para que isso chegue a bom termo”, declarou.

O V Fonajup e o XXIII Fonajuv aconteceram nos dias 13 e 14 de novembro.

Com informações do TJMS e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).