O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJPR) coordenou, no dia 19 de abril, uma reunião Interinstitucional Informativa de Fluxos para apresentar e debater os procedimentos elaborados para a aplicação da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário no Estado.  

A reunião foi realizada na sede da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo Teams e disponibilizada no YouTube. O encontro contou com a participação de mais de 200 pessoas de 15 instituições diferentes. O supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati, ressaltou a importância do trabalho conjunto: “É essa coesão das instituições, em um encontro interinstitucional, que vai dar força extra para que nós possamos achar a solução para os problemas que temos para resolver”. 

Após a abertura, a equipe Interprofissional de Referência em Saúde Mental, do Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas (Liep), do GMF, apresentou o histórico dos trabalhos realizados pelo Judiciário estadual para a implementação da Política Antimanicomial, bem como o papel da unidade.  

Para o diretor-geral da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), César Neves, o encontro permitiu uma troca de experiências sobre o tema: “Hoje vamos apresentar aos senhores e ouvir algumas sugestões do que podemos evoluir. Acho que esse produto final tem um caráter inclusivo e de equidade”.  

A chefe da Proteção Social Especial da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Paula Calsavara, apresentou a estrutura da política de assistência social no Paraná: “O objetivo da assistência social, determinado o atendimento das pessoas em situação de risco, vulnerabilidade ou ameaça, será sempre diminuir ou sanar essa situação”. 

Durante a reunião, foram explicados os fluxos interinstitucionais que foram elaborados com o apoio do Programa Fazendo Justiça, que faz parte de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ao final, o espaço foi aberto para perguntas e sugestões por parte dos participantes.  

Além da equipe do GMF, participaram da reunião os representantes das Varas de Execução Penal, da Corregedoria-Geral do TJPR, da Secretaria Estadual da Saúde, da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social e Família, do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado, do departamento de Polícia Penal, da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná, do Conselho da Comunidade de Curitiba, do Conselho da Comunidade de Pinhais, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Conselho Regional de Serviço Social. 

Descrição da imagem de capa: Foto de diversas pessoas sentadas em uma sala de reunião.