Nesta quarta-feira (16/05), os coordenadores estaduais e os integrantes do Comitê̂ Executivo do Fórum da Saúde, Juíza Federal Luciana da Veiga Oliveira, coordenadora do Comitê̂ Executivo da Saúde no Paraná́; Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Hamilton Rafael Marins Schwartz e Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Rogério Ribas, membros do Comitê̂ Executivo da Saúde; e Alexandre Mekdec, médico do Tribunal de Justiça; participaram de uma mesa-redonda com os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de qualificar a judicialização dos tratamentos de saúde.

No período da tarde, no Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês (HSL), em São Paulo, foi realizada a aula magna do curso a distância “Saúde Baseada em Evidências e as Decisões Judiciais”, cujo objetivo consiste em expor fundamentos para tomada de decisão em saúde com base nas melhores evidências clínicas da literatura médica.

A aula inaugural foi ministrada pela professora Carisi Anne Polanczyk, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O curso a distância, destinado aos técnicos dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), é um desdobramento da cooperação assinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, no ano de 2016.

A finalidade da parceria é proporcionar subsídios técnicos para a tomada de decisão com base em evidências científicas nas ações relacionadas com a atenção à saúde, em especial a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar juízes de todo o país em ações judiciais na área.

O Conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde, afirmou: "Sabemos das dificuldades que traz a implantação nacional de uma ação como esta, mas trata-se de um marco importante. A plataforma já́ está disponível e continuará a ser aprimorada".

Após a aula inaugural, os coordenadores estaduais e os integrantes do Comitê̂ Executivo do Fórum abordaram, entre outros temas, o cumprimento da Resolução no 238 do CNJ e o aprimoramento do e-NATJus, sistema destinado à elaboração de pareceres técnico-científicos.

Esta foi a terceira reunião de trabalho do grupo, que se reuniu pela primeira vez em novembro de 2016, quando contou com a presença da Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Cármen Lúcia, logo depois do sistema e-NATJus ser lançado pela ministra no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Ainda nessa ocasião, o Hospital Sírio Libanês (HSL) informou que investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, ao longo de três anos, para criar a estrutura da plataforma, que está́ disponível na página eletrônica do Conselho. Caberá́ ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes.

Fonte: CNJ.