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18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes


18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Dentre as ações implementadas pelo Judiciário Paranaense, estão o depoimento especial, o lançamento de um Plano de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e a Força Tarefa Infância Segura
Seg, 08 Jul 2019 19:06:45 -0300

O Poder Judiciário Paranaense vem implementando ações para melhorar o atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual. Na última quarta-feira (14/5), foi lançado o Plano Regional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes no Fórum Descentralizado do Boqueirão, em Curitiba.

Esse plano traz dados a respeito dessa violência e aponta estratégias para combatê-la. Ele começou a ser elaborado em 2017 e tem foco no protagonismo das ações do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Conheça as inciativas elencadas nesse plano.

FORTIS

Os Poderes Judiciário e Executivo estão desenvolvendo atividades integradas e coordenadas de enfrentamento das violências e dos crimes contra às crianças e os adolescentes, desde fevereiro deste ano. O Força Tarefa Infância Segura (FORTIS) tem como objetivo a promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e orientação e, ainda, a divulgação dos canais de denúncia do Estado do Paraná.  Esse projeto tem também como propósito a interiorização das ações.  

Protocolo de escuta especializada e depoimento especial

A Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) firmou, em fevereiro deste ano, o Ato Conjunto número 19/19, que regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência. Fazem parte desse normativa, o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil- seção Paraná, o Governo do Paraná, o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e a Associação dos Conselhos Tutelares.

Entrevista

O programa de rádio do TJPR, em sua primeira entrevista, destaca a importância do depoimento especial. Para falar sobre o assunto, convidamos o magistrado Osvaldo Canela Junior, que atua na Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude de Curitiba.

Além de abordar o trabalho realizado no atendimento às vítimas de violência, o juiz destacou a importância da prevenção, falou sobre o papel do Judiciário e, também, trouxe informações à população referente aos canais de denúncia.

Confira a entrevista na íntegra.

Números

Segundo dados do Sistema Nacional de Atendimento Médico (SINAM), a cada 14 horas e meia, em Curitiba, uma criança ou adolescente é vítima de violênica sexual.

Na capital, no ano passado, foram registrados 599 casos de violência sexual.

Na Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude de Curitiba estão em trâmite 1,2 mil processos. Atualmente, há 3 mil inquéritos em andamento.

Denúncia

Em todo o país o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Ele funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive, aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago +55 (61) 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br