Nos últimos dias o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), participou de iniciativas realizadas no Paraná, no âmbito prisional.

Projeto Recomeço - Jovem Aprendiz no Âmbito Prisional

Na terça-feira (07/12), o ‘Projeto Recomeço - Jovem Aprendiz no Âmbito Prisional’, foi lançado na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE/UP).  O presidente eleito para o biênio 2023/2024, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, representou o TJPR juntamente com o supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati, o coordenador do GMF e juiz-auxiliar da Presidência, Dr. Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior.

O projeto, pioneiro no Sistema Penitenciário do Paraná, visa oferecer capacitação profissional e contrato de trabalho para jovens privados de liberdade entre 18 e 24 anos. O objetivo é possibilitar a inclusão no mercado de trabalho, por meio do desenvolvimento de competências teóricas e práticas que possam auxiliar em seu processo de reinserção social.

Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no interior da PCE/UP, em parceria com a empresa conveniada Juriseg, a partir de um requerimento do Ministério Público do Trabalho. “Essa empresa recebeu a demanda para que tivesse a inserção desses jovens aprendizes no projeto social da empresa e como era uma empresa que está atuando aqui conosco na Unidade, nós conseguimos adequar esse projeto para que fosse executado no interior da Unidade Prisional”, explica o diretor da PCE-UP, Dr. Jeferson Medeiros Walkiu.

Neste primeiro momento, o projeto conta com a participação de 12 aprendizes, que terão carteira assinada, contemplando todos os benefícios previstos na CLT, e trabalharão 4 horas por dia. O contrato de trabalho possui duração de até 2 anos, sendo obrigatório que os jovens frequentem o ensino regular enquanto participarem do projeto. Além disso, poderão complementar a sua formação por meio da participação em cursos profissionalizantes, contando com o suporte do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

“É um projeto que tem gerado uma expectativa muito grande para nós, enquanto gestores do sistema prisional. Isso é realmente gratificante, porque na prática a gente vê essa juventude sendo capacitada, sendo habilitada, estão sendo inseridos no mercado de trabalho. É uma satisfação poder agregar ao projeto”, complementa o diretor da PCE-UP.

Programa Fazendo Justiça

Em Foz do Iguaçu, entre os dias 22 e 24 de novembro, o supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati, esteve em Foz do Iguaçu para o desenvolvimento da segunda etapa da Interiorização do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no município.  

O Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ, visa aperfeiçoar os procedimentos de porta de entrada dos sistemas carcerário e socioeducativo, garantir a regularidade no cumprimento da decisão judicial nas medidas penais e socioeducativas e qualificar a inclusão social na porta de saída. Durante a viagem, o magistrado esteve acompanhado da coordenadora estadual do Programa, Flávia Palmieri de Oliveira Ziliotto, e a assistente social do GMF, Adriana Accioly Gomes Massa.

No primeiro dia, a juíza titular da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu, Juliana Arantes Zanin Vieira, recebeu a equipe para tratar das formas de aprimorar as políticas penais previstas em normativas do CNJ. No dia seguinte, foi realizada uma visita à Unidade de Progressão de Foz do Iguaçu para conhecer a realidade do local e as iniciativas desenvolvidas. Em sequência, os visitantes se encontraram com o psicólogo Ulisses Leão Schlosser, do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), para trocar conhecimentos sobre a forma de tratamento e acompanhamento de pessoas privadas de liberdade.

Por fim, os representantes do GMF e da Coordenadoria Estadual do Fazendo Justiça se reuniram com o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, para propor a elaboração de um projeto de lei para criar o Fundo Municipal para Políticas Penais. O objetivo é possibilitar o financiamento de políticas de alternativas penais, de reintegração social de pessoas privadas de liberdade, internadas e egressas, bem como o controle e participação social no Sistema de Justiça Criminal. Também estiveram presentes no encontro, o coordenador regional do Deppen de Foz do Iguaçu, Diego Rodrigues Dias, e o secretário municipal de Assistência Social, Elias de Sousa Oliveira.