O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizam, nos dias 23 e 24 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), o II Congresso Nacional do Fonajus. O objetivo do congresso é aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar, discutindo os desafios da judicialização e soluções de problemas. Na cerimônia de abertura, na manhã de hoje, por vídeo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, falou que o Fonajus foi criado para melhorar a administração da justiça no tema da saúde. “Trabalhamos para que o Poder Judiciário nacional tenha uma diretriz estratégica para lidar adequadamente com a demanda por saúde em nosso país”, afirmou Barroso. 

O ministro disse ainda que o papel do CNJ é incentivar mecanismos de mediação e reverter a lógica da judicialização individualizada, fortalecendo a litigância coletiva e as políticas públicas envolvidas. Para ele, a judicialização da saúde é fruto de uma conquista histórica relevante, que é a da efetividade das normas condicionais, mas a litigância individualizada pode agravar desigualdades e desestruturar políticas públicas que busquem reduzir as desigualdades econômicas e sociais. Barroso frisou também que a exclusão dos mais pobres se aprofunda quando o governo deve transferir recursos para o cumprimento de decisões judiciais e, por isso, deve ser priorizado o litígio coletivo.  

O presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, falou sobre a importância de o evento ser em Foz do Iguaçu, o que potencializa a integração e o diálogo com profissionais e gestores da saúde e do direito de diferentes regiões e países. “É de relevância para os dias atuais, num cenário em que há elevado número de ações judiciais relacionadas à saúde, aprofundar estudos com vistas à prevenção de litígios e adequada gestão dos processos em tramitação”, observou o desembargador, lembrando que o Judiciário tem o poder de contribuir para o enfrentamento do desafio em proporcionar um atendimento universal e igualitário de saúde para a população, como previsto na Constituição Federal, e que, para tanto, impõe-se o aperfeiçoamento constante das informações que subsidiam as decisões judiciais na área da saúde.   

O conselheiro do CNJ e supervisor do Fonajus, Richard Pae Kim, participou do primeiro painel sobre “Política Judiciária Nacional de resolução adequada das demandas de assistência à saúde”. “Como gestores do Judiciário, nós não podemos nos ater a fórmulas permanentes, assim como precisamos de estratégias permanentes, testadas e comprovadas, precisamos também buscar a todo tempo novas estratégias, ações rápidas e que alcancem soluções para os problemas dinâmicos que estão a surgir no nosso Judiciário brasileiro”, afirmou. Etelvina Lobo Braga, juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, mostrou uma linha do tempo com a evolução da judicialização do direito à saúde em sua participação no Fonajus. 

No segundo painel, “Fluxo de cumprimento de decisões judiciais”, também do eixo “O CNJ e a governança em saúde”, foi presidente de mesa Carlos Vieira von Adamek, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Os palestrantes foram o juiz federal Clênio Jair Schulze, membro do Comitê Executivo Nacional do Fonajus, Aline Veloso dos Passos, advogada da União e consultora jurídica do Ministério da Saúde, e o juiz Eduardo Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). 

Participam do evento, em Foz do Iguaçu, magistradas, magistrados, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, e servidores do sistema de justiça e de saúde. A resolução 530/2023 do CNJ instituiu a política judiciária de resolução das demandas e assistência à saúde, a qual trouxe as diretrizes para o planejamento de ações no âmbito da justiça e também do Fonajus. 

Na composição da mesa de autoridades, estavam presentes o presidente do TJPR, des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, os conselheiros do CNJ Richard Pae Kim, supervisor do FONAJUS, e Márcio Luiz Freitas; o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Hilton Santin Roveda; a consultora jurídica do Ministério da Saúde, Aline Veloso dos Passos; o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Carlos Alberto França; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Altamiro de Oliveira; o magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Márcio Boscaro; a secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Daniela Marreco Cerqueira; o procurador-geral de Foz do Iguaçu, Osli de Souza Machado; e a assessora jurídica do Conselho Federal de Medicina, Giselle Crossara Gracindo.  

II Congresso Nacional do Fonajus (23/11 - Manhã) 

https://www.youtube.com/live/P5lNK-XTsbg?si=LvyY21GbEuBZ_An_ 

II Congresso Nacional do Fonajus (23/11 - Tarde) 

https://www.youtube.com/watch?v=B8Hq0Wiky34