Instaladas as 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública na comarca de Londrina
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação representou na tarde desta quinta-feira (26), o presidente do TJ na solenidade de instalação de mais duas varas da Fazenda Pública na comarca de Londrina, região Norte do estado. O magistrado foi juiz da comarca por sete anos, de 1977 a 1984.
O desembargador destacou em seu pronunciamento que as instalações que vêm ocorrendo fazem parte do modelo de gestão da atual administração do TJ, visando a estruturação e reestruturação do 1º grau de jurisdição. "Todas essas realizações são resultantes de um ingente esforço de nossa Corte, voltada para o aprimoramento da prestação jurisdicional, sob a liderança do notável desembargador Miguel Kfouri Neto", disse.
O 1º vice-presidente fez questão de ressaltar os resultados divulgados recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos quais a Justiça paranaense ultrapassou o objetivo traçado na Meta nº 3, julgando uma quantidade de feitos superior à dos recebidos. "Julgamos 107,8% desse acervo, colocando o Tribunal do Paraná em terceiro lugar dentre os estados federados, superado apenas por Sergipe e Roraima", concluiu o magistrado.
De acordo com o juiz Aurênio José Arantes de Moura, diretor geral do Fórum Cível, "essa competência exclusiva para execuções fiscais irá gerar um aumento considerável na arrecadação dos municípios da comarca e do estado do Paraná, além de assegurar os direitos do contribuinte", afirmou.
Ainda conforme o diretor, os juízes que assumirão essas varas terão o desafio de organizar as execuções fiscais, tornando a prestação jurisdicional naquela comarca mais célere e eficiente. "Ganham todos: o contribuinte, os municípios da comarca e o estado do Paraná", considerou. Nas 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública assumirão os juízes de Direito Maurício Boer e Marcelo Dias da Silva, respectivamente.
A comarca de Londrina, instalada no ano de 1938, faz parte da 5ª Seção Judiciária e abrange os municípios de Tamarana e de Londrina, contabilizando uma população de mais 500 mil habitantes. A comarca conta com 10 varas Cíveis, seis Criminais, três de Família e Anexos, uma da Infância e Juventude, uma de Execuções Penais, seis Juizados Especiais. E, agora, com quatro varas da Fazenda Pública.
As 3ª e 4ª varas instaladas funcionarão no 2º andar do Fórum e terão a competência exclusiva para o julgamento de processos referentes às execuções fiscais. Essas execuções, atualmente são distribuídas entre diversas ações que tramitam nas duas varas da Fazenda Pública.
AUTORIDADES – também participaram da solenidade, o desembargador Guilherme Luiz Gomes, gestor do processo de Instalação e Estatização do Tribunal de Justiça; o diretor do Centro de Estudo Sociais Aplicados (CESA), representando a reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL); o diretor do Fórum Trabalhista de Londrina, Reginaldo Melhado; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Londrina -, Elizandro Marcos Pellin, além de juízes que atuam na comarca, advogados, servidores da Justiça e convidados.
