TJPR

Visando corrigir distorções históricas de internações de pessoas no Complexo Médico Penal (CMP) do Estado do Paraná, foi assinada na tarde de hoje (3/8) pelo governador Beto Richa, a autorização para o processo de transferência de alguns presos do Complexo para Instituição Terapêutica (Residência de Reabilitação Social Assistida Renascer).

Dos 430 internos submetidos a medidas de segurança, foram verificados através de um trabalho de revisão, que mais de 100 estavam presos indevidamente no CMP. Estes serão encaminhados para casas de apoio, por uma determinação dos juízes da 1ª e 2ª VEPs, Eduardo Lino Fagundes Junior e Moacir Antonio Dala Costa. Inicialmente, serão transferidos 44 internos com alguma doença mental, que já cumpriram a pena, mas não têm família ou referência social para acolhimento. Eles tiveram suas situações revistas pelo Judiciário paranaense, mais precisamente pelo "Projeto Justiça no Bairro", coordenado pela desembargadora Joeci Machado Camargo, em conjunto com o Ministério Público e as secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e da Saúde.

Agora, esses internos terão a oportunidade de serem acolhidos em Instituição Terapêutica adequada, que lhes propiciará gradativa reintegração social, sobretudo àqueles que perderam os laços familiares.  "Este ato solene e histórico ocorrido hoje, simboliza o rompimento de um ciclo de vários anos de espera de definição de suas situações pessoais e encaminhamento oficial, garantindo-se o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana no Estado do Paraná", assinalou a secretária da justiça e da cidadania, Maria Tereza Uille Gomes.

O governador disse ser essa uma das metas do atual Governo, comprometido com a estrita observância de respeito aos direitos humanos. "Esta volta desses internos à sociedade demonstra o respeito do Estado e da Justiça", acrescentou.

Representando o presidente do TJPR, desembargador Miguel Kfouri Neto, e o presidente da Amapar, Fernando Ganem, falou o juiz Luiz Fernando Tomasi Keppen: "Este é um momento histórico para o resgate da dignidade da pessoa humana, visto que, um quarto desses detentos do complexo Médico Penal estão sendo colocados em liberdade, recebendo a devida atenção do Estado".

A juíza da comarca de Loanda, que desenvolve o projeto de ressocialização dos presos "Projeto Grão de Mostarda", disse que esse momento marca o início de uma nova concepção de cumprimento de pena, respeitando a dignidade da pessoa humana, que é fundamento da República Federativa do Brasil.

O documento que permite a transferência foi assinado pelo governador e pelos secretários da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes e da Saúde, Michele Caputo Neto. Ele prevê 60 vagas naquela instituição para egressos do CMP, que faz parte do Sistema Penitenciário do Paraná. O governo pagará R$ 1.200,00 mensais por preso, metade do que gasta para mantê-los no CMP.

Estavam presentes na solenidade a desembargadora Joeci Machado Camargo; os juízes da 1ª e 2ª VEPs, Eduardo Lino Fagundes Junior e Moacir Antonio Dala Costa; o juiz auxiliar Roberto Luiz Santos Negrão, representando o corregedor-geral, desembargador Noeval de Quadros; representantes do Ministério Público, entre outras autoridades, além de quatro detentos que serão beneficiados pela autorização.

MUTIRÃO – A transferência faz parte de uma nova política de governo para os egressos do CMP. As atividades iniciaram com o Mutirão Carcerário, realizado pelo Departamento Penitenciário do Paraná em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Paraná, com o "Programa Justiça no Bairro", da desembargadora Joeci Machado Camargo.

A solução encontrada pelos organizadores do Mutirão foi fazer a abordagem dos familiares dos internos e, para os que não têm mais família, buscar apoio em comunidades terapêuticas. Com isso, 67 internos já retornaram ao convívio familiar e outros 15 foram transferidos para três entidades sociais. Os outros 44 internos já estão com alvará de soltura expedido e, como também não possuem familiares, serão encaminhados para a residência terapêutica Renascer.