Extremamente popular entre a população brasileira, o aplicativo de telefone celular “WhatsApp” foi mais uma tecnologia incorporada nos Juizados Especiais no último ano. O projeto-piloto, desenvolvido no 3º Juizado Especial da Comarca de Maringá, por iniciativa da Juíza Liéje Aparecida de Souza Gouvêia (in memoriam), comprovou a eficiência do uso do aplicativo. Sua utilização foi autorizada no âmbito dos Juizados Especiais do Paraná pela Instrução Normativa Conjunta (nº 01/2017), de iniciativa da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com anuência da Corregedoria-Geral da Justiça.

Em setembro de 2017, uma cerimônia que reuniu magistrados e servidores de Curitiba e região metropolitana, oficializou a entrega dos telefones, que foram conferidos para todas as comarcas paranaenses, com a finalidade de serem utilizados especificamente para essa função. No total, 195 aparelhos foram entregues.

Por meio do aplicativo, os servidores podem encaminhar intimações nos casos de cumprimento de despacho, levantamento de alvará, comparecimento em audiências, pagamento de custas processuais, cumprimento de sentenças, entre outros. A proposta é facilitar a comunicação com as pessoas envolvidas no processo, já que a informação chega de maneira instantânea e fica arquivada no aparelho. No entanto, o serviço só é utilizado depois de informar a parte do funcionamento da ferramenta e do preenchimento do termo de adesão, que autoriza o envio de intimações por esse meio. Além disso, essa nova ferramenta proporciona economia de recursos ao TJPR.

De acordo com o último levantamento, até janeiro de 2018, foram registradas, em todo o Paraná, mais de 11 mil adesões à ferramenta. Com isso, aos poucos, as intimações no âmbito dos Juizados Especiais do Paraná começaram a migrar do formato de correspondência ou por oficial de justiça para o aplicativo. De todas as intimações expedidas com o uso do celular, mais de 86% foram recebidas com êxito, o que comprova a eficiência da tecnologia.

Benefícios do Aplicativo

- Economia - a intimação pelo ‘WhatsApp’ será responsável por reduzir custos, já que, antes do aplicativo, as secretarias dos Juizados realizavam intimações e notificações através de correspondência ou por oficial de justiça. De acordo com um levantamento, apenas nos Juizados Especiais de Curitiba, foram gastos, no ano de 2016, mais de R$ 1 milhão com a expedição de cartas, pelos correios, valor que será reduzido substancialmente a partir do uso dos celulares.

- Celeridade – o aplicativo permite que a informação chegue até às partes de maneira instantânea e, ainda, facilita a comunicação entre elas e o Judiciário.

- Eficiência na prestação jurisdicional – com a diminuição do uso de cartas, os servidores poderão ser liberados para a realização de outras atividades nas unidades.

- Segurança – o aplicativo marca as mensagens com informações acerca do horário de envio, recebimento e leitura, e o conteúdo da intimação fica sempre no celular, ao alcance das partes, evitando possíveis extravios de documentos.

Texto 2ª Vice-Presidência.