O “IV Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa: a vítima, o trauma e o Sistema de Justiça – uma troca de experiências Brasil/Canadá” foi realizado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entre os dias 30 e 31 de março. Promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Comitê de Mediação e Justiça Restaurativa do TJPR, em parceira com o Consulado-Geral do Canadá, o objetivo do evento foi promover a troca de experiências entre magistradas, magistrados e profissionais de diversas instituições, bem como discutir as políticas públicas referentes à Justiça Restaurativa. 

“Hoje, a compreensão acerca da Justiça Restaurativa é muito mais ampla. (...) Os objetivos desse sistema são estabelecer um propósito de reinserção, a partir de uma conscientização e com todo o suporte social ao ofensor e também à vítima, e a reparação do dano sofrido pela vítima. Porque as vítimas, dentro do processo penal brasileiro, no sistema adversarial, no sistema tradicional, sempre são aquelas que sofrem maior prejuízo e não têm seu dano reparado", ressaltou o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, em seu discurso de abertura. 

A 2ª vice-presidente do TJPR e presidente do Nupemec, desembargadora Joeci Machado Camargo, também falou sobre a relevância da Justiça Restaurativa, destacando a parceria com o Canadá: “A experiência canadense, aqui representada pelo professor Aaron Lyons, efetiva um método importantíssimo que contempla a formação, aconselhamento e mentoria de facilitadores e daqueles que atuam para incrementar a cada dia as práticas da Justiça Restaurativa, aqui, encarada com um viés diferente, um viés de integridade, que permite contemplar a vítima em sua vivência concreta, identificando, com isso, suas ânsias, seus desejos e suas demandas. Com isso, todas as práticas da Justiça Restaurativa passam a ser modeladas em função do interesse da vítima, promovendo, por tanto, uma aproximação salutar com o Sistema de Justiça, que poderá cumprir, assim, a sua função social.” 

Durante a solenidade de abertura, foi apresentado um vídeo sobre o papel da Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu) do TJPR para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa na Corte paranaense. “Essa Central busca exatamente cumprir os objetivos daquilo que é considerado Justiça Restaurativa, antes de mais nada, estabelecer uma prevenção, evitar a prisão, evitar o sistema adversarial”, acrescentou o presidente do TJPR, que idealizou a Cemsu quando estava à frente da 2ª Vice-Presidência. 

Outro importante ponto do evento foi a assinatura de um Protocolo de Intenções pelo presidente do TJPR; pela 2ª vice-presidente do TJPR; pela subprocuradora-geral de Justiça do Paraná, dra. Samia Saad Gallotti Bonavides; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, dr. Jarbas Soares Júnior; e pelo defensor público-geral do Paraná, dr. André Ribeiro Giamberardino. O documento visa a implantação do guia de atendimento às vítimas, lançado no evento, nas instituições signatárias. 

Lançamento do guia para atendimento às vítimas por meio da Justiça Restaurativa 

A cartilha “Atendimento às Vítimas de Crimes através da Justiça Restaurativa: um guia de recursos para profissionais e facilitadores” foi lançada durante o Encontro. Trata-se de um guia canadense desenvolvido a pedido da Associação de Justiça Restaurativa da província canadense de Alberta, tendo sido concedida a autorização ao TJPR e ao Instituto Mundo Melhor para realizaram a tradução para o português. A obra é de autoria de Catherine Bargen, Alan Edwards, Matthew Hartman, Jennifer Haslett e Aaron Lyons, especialistas na área de Justiça Restaurativa. 

O documento apresenta o passo a passo para a implantação, em âmbito institucional, de projetos que visem garantir a escuta, acolhida e suporte às vítimas de crimes. A embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May, destacou a importância dessas iniciativas: “Na maioria das vezes, as vítimas de crimes são excluídas do processo judiciário, ou apenas aparecem nos tribunais em função do réu. Isso também acontece no Canadá, e é por esse motivo que muitas organizações do país, incluindo o Judiciário, o Governo Federal, Provincial e Municipal, as prisões e centros comunitários de Justiça Restaurativa têm reavaliado as suas metodologias restaurativas para garantir que a vítima seja atendida em primeiro lugar.” 

Em sua fala, a cônsul-geral do Canadá, Heather Cameron, elogiou os quatro anos de parceria entre o TJPR e o Canadá, que resultaram na disponibilização do guia em português: “O lançamento do guia canadense sobre Justiça Restaurativa e a vítima, em português, por este Tribunal, e a presença do canadense e coautor do guia Aaron Lyons, hoje, neste evento, é o resultado de nossa forte colaboração nesta área.” 

O coautor da cartilha Aaron Lyons, que palestrou no Encontro, afirmou que ficou muito lisonjeado com o convite e que a tradução da cartilha foi um grande passo para o Brasil. “Sempre é um prazer enorme poder falar a respeito da Justiça Restaurativa com pessoas que estão comprometidas a esse trabalho. Eu me vejo impressionado com o fato de que vocês conseguiram se reunir e conseguem expressar esse compromisso desta forma, não apenas o compromisso à Justiça Restaurativa, mas vocês também estão comprometidos com as necessidades das vítimas do crime”, complementou o especialista. 

Clique aqui para baixar o guia. 

Palestras e oficinas 

Na cerimônia de abertura, na noite de 30 março, foram ministradas três palestras sobre Justiça Restaurativa, que podem ser assistidas no canal do YouTube da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR): 

- “O atendimento às vítimas através da Justiça Restaurativa”, com o especialista em Justiça Restaurativa Aaron Lyons; 

- “CNJ e a Política de Justiça Restaurativa”, com o membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do TJPR Luiz Fernando Tomasi Keppen; 

- “A música e a Justiça Restaurativa”, com o desembargador do TJPR Gilberto Ferreira. 

No dia 31 de março, foram realizadas diversas oficinas presenciais, sendo que algumas estão disponíveis no canal da Ejud-PR: 

- “Experiência Canadense”, com o especialista em Justiça Restaurativa Aaron Lyons;  

- “Atendimento às vítimas: uma experiência do TJRS”, com o magistrado Fábio Heerdt, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). 

Presenças na solenidade de abertura 

Participaram do evento de abertura, também, o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o dr. Nilton Ribeiro de Souza, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná; e o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), juiz Jederson Suzin; entre outras autoridades. 

Estiveram presentes, ainda, a cônsul e chefe de Política e Assuntos Públicos do Consulado-Geral do Canadá em São Paulo, Pascale Thivierge; a sênior de Assuntos Públicos e Diplomacia Pública do Consulado do Canadá, Dina Thrascher; a integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, dra. Jurema Carolina da Silveira Gomes; a coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária do Paraná do TRF da 4ª Região, juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo; o diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, dr. Roberto Ribas Tavarnaro; a coordenadora do Nupemec do TJRS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak; a coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa do TJMG, desembargadora Hilda Teixeira da Costa; a representante do Nupemec do TJPA, dra. Betânia Figueiredo Pessoa; o coordenador do Nupemec do TJPI, dr. Vírgilio Madeira Martins; e o representante da Escola Judicial do Mato Grosso do Sul, dr. Vinicius Pedrosa Santos. 

Pelo TJPR, compareceram o 1° vice-presidente, desembargador Luiz Osório Moraes Panza;  o diretor da Ejud-PR, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência e coordenador-geral do Comitê Gestor de Mediação Judicial da Justiça Restaurativa, dr. Luciano Carrasco Falavinha Souza; a juíza coordenadora da Justiça Restaurativa do Comitê Gestor de Mediação Judicial e da Justiça Restaurativa, dra. Laryssa Angélica Copack Muniz; e o juízes auxiliares da Presidência dr. Anderson Ricardo Fogaça e dra. Fabiane Pieruccini.