O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou o Edital de Concorrência nº 6/2022 para a obra de construção da sua usina fotovoltaica em Campo Mourão. A geração de energia por meio de placas solares visa compensar o consumo de energia da conta agrupada do TJPR, e se trata de mais um investimento da gestão no primeiro grau de jurisdição. 

As empresas interessadas em participar da licitação, podem enviar propostas a partir desta sexta-feira (20/5). A abertura dos envelopes será realizada no dia 23 de junho, às 14h, na Sala de Licitações do Departamento do Patrimônio, na Rua Álvaro Ramos, 157, em Curitiba. A transmissão ao vivo da sessão será feita pelo portal equinox.tjpr.jus.br/portal/tenants/tjpr, sendo possível a participação remota dos interessados, conforme regras previstas no edital. 

Com valor estimado em R$ 31.128.217,46, a usina com potência instalada de 5 megawatts (MW) será construída na Estrada da Pitanga (BR 158), s/nº, no Loteamento Vila Guarujá, lote 335-A. O terreno possui área total de 242 mil metros quadrados, sendo que a área total de implantação das placas solares ocupará 50 mil metros quadrados. 

A cidade de Campo Mourão, no noroeste do Paraná, foi escolhida para receber o projeto por ser localizada em uma das regiões mais ensolaradas do país. As instalações contribuirão para que o Poder Judiciário paranaense reduza as despesas com o consumo de energia. Além da vantagem econômica aos cofres públicos, a iniciativa permitirá que a Justiça estadual utilize uma energia limpa e sustentável, participando ativamente do programa “Paraná Energia Sustentável”. 

A obra reflete o compromisso do Tribunal com a Agenda 2030, que institucionaliza os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo 16 tem como meta “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. 

Sistema de Compensação de Energia Elétrica 

A energia produzida pelos painéis solares será transmitida para a rede da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que, então, realizará o abatimento entre a energia recebida e aquela consumida pelo TJPR. O Sistema de Compensação de Energia Elétrica, que está previsto na Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), possibilita que o consumidor gere a sua própria energia elétrica através da geração distribuída e forneça o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. A geração distribuída é caracterizada pela instalação de geradores de pequeno porte, normalmente a partir de fontes renováveis, localizados próximos aos centros de consumo de energia elétrica. 

Quando a energia injetada na rede for maior que a consumida, o consumidor receberá um crédito em energia a ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário ou na fatura dos meses subsequentes. Há ainda a possibilidade de o consumidor utilizar esses créditos em outras unidades através do autoconsumo remoto.  

Clique aqui para acessar a página da licitação e conferir o edital e demais documentos