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Judiciário paranaense publica edital de licitação para construção de Usina Fotovoltaica em Campo Mourão


JUDICIÁRIO PARANAENSE PUBLICA EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA EM CAMPO MOURÃO

Propostas podem ser enviadas a partir desta sexta-feira (20/5)

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou o Edital de Concorrência nº 6/2022 para a obra de construção da sua usina fotovoltaica em Campo Mourão. A geração de energia por meio de placas solares visa compensar o consumo de energia da conta agrupada do TJPR, e se trata de mais um investimento da gestão no primeiro grau de jurisdição. 

As empresas interessadas em participar da licitação, podem enviar propostas a partir desta sexta-feira (20/5). A abertura dos envelopes será realizada no dia 23 de junho, às 14h, na Sala de Licitações do Departamento do Patrimônio, na Rua Álvaro Ramos, 157, em Curitiba. A transmissão ao vivo da sessão será feita pelo portal equinox.tjpr.jus.br/portal/tenants/tjpr, sendo possível a participação remota dos interessados, conforme regras previstas no edital. 

Com valor estimado em R$ 31.128.217,46, a usina com potência instalada de 5 megawatts (MW) será construída na Estrada da Pitanga (BR 158), s/nº, no Loteamento Vila Guarujá, lote 335-A. O terreno possui área total de 242 mil metros quadrados, sendo que a área total de implantação das placas solares ocupará 50 mil metros quadrados. 

A cidade de Campo Mourão, no noroeste do Paraná, foi escolhida para receber o projeto por ser localizada em uma das regiões mais ensolaradas do país. As instalações contribuirão para que o Poder Judiciário paranaense reduza as despesas com o consumo de energia. Além da vantagem econômica aos cofres públicos, a iniciativa permitirá que a Justiça estadual utilize uma energia limpa e sustentável, participando ativamente do programa “Paraná Energia Sustentável”. 

A obra reflete o compromisso do Tribunal com a Agenda 2030, que institucionaliza os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo 16 tem como meta “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. 

  

Sistema de Compensação de Energia Elétrica 

A energia produzida pelos painéis solares será transmitida para a rede da Companhia Paranaense de Energia (Copel), que, então, realizará o abatimento entre a energia recebida e aquela consumida pelo TJPR. O Sistema de Compensação de Energia Elétrica, que está previsto na Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), possibilita que o consumidor gere a sua própria energia elétrica através da geração distribuída e forneça o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. A geração distribuída é caracterizada pela instalação de geradores de pequeno porte, normalmente a partir de fontes renováveis, localizados próximos aos centros de consumo de energia elétrica. 

Quando a energia injetada na rede for maior que a consumida, o consumidor receberá um crédito em energia a ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário ou na fatura dos meses subsequentes. Há ainda a possibilidade de o consumidor utilizar esses créditos em outras unidades através do autoconsumo remoto.  

 

Clique aqui para acessar a página da licitação e conferir o edital e demais documentos