Juizado Especial itinerante da comarca da Lapa realiza os primeiros atendimentos em Contenda
No último dia 15 de janeiro passou a funcionar em sala anexa ao prédio da Prefeitura Municipal de Contenda a unidade do Juizado Especial itinerante da Comarca da Lapa.
O Juizado Especial itinerante funcionará de acordo com a Portaria nº 31/2013 dos Juizados Especiais da Comarca da Lapa a cada 15 (quinze) dias, ocasião em que um servidor e um conciliador serão deslocados para o município de Contenda, que integra a comarca, com a finalidade de recolher reclamações, e em ato contínuo, a parte já sairá intimada para audiência de conciliação a ser realizada 15 dias após.
Somente pessoas físicas, residentes em Contenda, e desassistidas de advogado, poderão nesta primeira etapa, apresentar reclamações perante o Juizado Especial itinerante, conforme esclareceu o juiz titular dos Juizados Especiais da Lapa, Paulo Guilherme R. R. Mazini. O magistrado salientou ainda que esta iniciativa tem por finalidade facilitar o acesso à Justiça aos cidadãos de Contenda, além de atender as diretrizes encampadas pela Lei nº 9.099/95.
No primeiro dia de funcionamento já foram apresentadas reclamações, e no dia 30 de janeiro de 2014, serão recolhidas eventuais novas reclamações perante o Juizado Especial itinerante de Contenda.
Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo telefone 3622-2445 (ramal 8016).
