O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, recebeu na tarde desta segunda-feira (13), a juíza Cláudia Spinassi Santos, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Icaraíma, região Noroeste do Paraná. Cláudia estava acompanhada do juiz de Direito da comarca de Iporã, Marcelo Marcos Cardoso. 

A juíza apresentou ao presidente do Judiciário paranaense requerimento solicitando a criação de duas novas Seções Judiciárias. Uma em Icaraíma, abrangendo as comarcas de Xambrê e Pérola e outra em Iporã, contemplando as comarcas de Altônia e Alto Piquiri. 

Segundo o requerimento, com a elevação da comarca de Umuarama à entrância final, as comarcas integrantes passaram a compor outras Seções Judiciárias. Alto Piquiri passou a fazer parte da 20ª Seção com sede em Assis Chateaubriand e Icaraíma integra a 30ª Seção, de Loanda. Pérola e Xambrê foram realocadas na 37ª Seção Judiciária de Guaíra. 

Ainda conforme o documento, as três Seções Judiciárias atendem 14 comarcas da região e se encontram sobrecarregadas com um grande volume de trabalho. Um exemplo é Loanda, que conta atualmente, com mais de 8.000 processos. Outro agravante é a distância: Icaraíma e Xambrê ficam a 130 quilômetros de Loanda e Pérola a 110. 

BENEFÍCIO – com a criação das Seções Judiciárias as comarcas de Loanda, Nova Londrina, Santa Izabel, Assis Chateubriand, Formosa e Corbélia não terão o acréscimo de mais uma comarca em suas respectivas Seções. As comarcas de Icaraíma, Xambrê, Pérola, Alto Piquiri, Iporã e Altônia integrarão Seções com três comarcas cada. E, finalmente, as comarcas de Terra Roxa e Guaíra terão diminuído o número de comarcas de sua Seção. Além disso, a criação das Seções Judiciárias de Icaraíma e Iporã não acarretará custo ao orçamento do TJ. 

COMITIVA – o desembargador Miguel Kfouri Neto recebeu também diversas autoridades que apoiam a criação das comarcas. Entre eles, o deputado estadual Nelson Garcia (PSDB); o presidente e o vice-presidente da OAB - subseção de Iporã -, Delfer Dalque de Freitas e Braz Rebertti, respectivamente; o juiz de direito da comarca de Terra Roxa, Pedro Sérgio M. Junior; o presidente da OAB - subseção de Guaíra -, Luiz Cláudio Lourenço. Também estiveram presentes à audiência os prefeitos de Iporã, Altonia, Francisco Alves, Cafezal do Sul, Ivaté e Icaraíma, entre outros.